26 de julho de 2014
A crise do abastecimento de água no país, sobretudo no Sudeste, expõe fragilidades na gestão de recursos hídricos e explicita uma grande desarticulação político-institucional entre as esferas de poder que atuam nesse tema: União e Estados, como detentores do domínio das águas e os municípios, responsáveis pelas políticas urbanas e titulares dos serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem, conforme estabelecido nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
Auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou ineficiente o desempenho do sistema da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) de Jarivatuba, em Joinville, no Nordeste do Estado.
O prefeito Gustavo Stupp (PDT) assinou decreto na última quarta-feira regulamentando os procedimentos para análise de pedidos de revisão de água e esgoto.Mediante requerimento, o documento aponta que os munícipes agora têm a prerrogativa de requerer, junto à autarquia, a análise das contas emitidas pelo órgão público.
O Ministério Público Estadual (MPE/SC) por meio da Promotora de Justiça da Comarca de Lauro Müller, Bruna Gonçalves Gomes, instaurou nesta terça-feira (22), Inquérito Civil para apurar a regularidade na concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Lauro Müller.
O Ministério Público Federal em Uberaba (MG) ajuizou duas ações civis públicas, uma contra o Município de Conquista, outra contra o Município de Fronteira e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para obrigá-los a instalar ou ampliar o sistema de tratamento sanitário nas duas cidades.
Um aumento de 108% em notificações por furto de água foi registrado na Capital só no primeiro semestre. Em um balanço divulgado nesta sexta-feira (25) pela Cab Cuiabá, cerca de 676 proprietários de imóveis foram notificados, sendo que no mesmo período do ano passado foi registrado apenas 326.
Prefeitura autuou Corsan após identificar descarte irregular de lodo em área de preservação permanente
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), órgão do governo que fiscaliza o serviço de água no Estado, apura se a Sabesp tem cortado o fornecimento à noite como uma espécie de rodízio camuflado. A decisão, em meio à crise hídrica do sistema Cantareira, foi tomada após investigação de uma reclamação vinda de uma moradora de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. A agência quer saber se há falhas na capital e na região metropolitana. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.