Detalhes da Parceria Público-Privada (PPP) e da operação do sistema de adução regional foram apresentados ontem pelo Estado; estrutura é complementar à construção das barragens de Pedreira e Amparo
Pouco mais de um mês após anunciar a Parceria Público Privada (PPP) para as obras do Sistema Adutor Regional dos municípios da bacia do PCJ, que engloba os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SAR-PCJ), o Governo do Estado de São Paulo apresentou detalhou do projeto da parceria.
O valor destinado a todos os custos das adutoras, tramos Oeste, Centro-Sul, Central e Unidade de Tratamento de Água no Rio Camanducaia dentro da PPP, será de R$ 311 milhões.
Serão 21 cidades beneficiadas pelo sistema, que irá armazenar 85 bilhões de litros de água. A construção das adutoras deve começar no início de 2027, com previsão de dois anos para conclusão.
Essas obras são complementares às das barragens de Pedreira e Duas Pontes, em Amparo, que estão em andamento.
Os investimentos totais do Estado nas obras de resiliência hídrica estão estimados em R$1,9 bilhão.
A reunião ocorreu ontem pela manhã na sede do Ciesp em Campinas, dentro do grupo de trabalho dos Comitês PCJ. O projeto foi apresentado pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, e pelo diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CCP), Edgard Benozatti.
Também compuseram a mesa diretora do grupo de trabalho o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, e a diretora-presidente da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), Camila Viana.
Sobre o detalhamento dos tramos, como são tecnicamente chamadas, a adutora Oeste, terá a extensão de 8,7 quilômetros, conectando o rio Piracicaba à cidade de Nova Odessa. Ela terá vazão prevista de 0,179 m3/ segundo.
O custo para sua viabilização é de R$40 milhões, enquanto o custo operacional estimado é de R$675 mil por ano.
A adutora Centro-Sul, terá a extensão de 8,2 quilômetros, ligando o rio Jundiaí à cidade de Louveira. Com vazão prevista de 0,15 m3/segundo, a obra deve custar R$28,7 milhões, com o custo de operação de R$345 mil por ano.
Edgard Benozatti ponderou que tais valores operacionais foram baseados na vazão média estimada até o momento.
“Se ela for menor, o custo diminui. Isso tudo vai variando ao longo da vida desse projeto, porque, como mencionado, é um projeto de resiliência hídrica. É um projeto que vai ter sua movimentação, ele vai existir muito para os momentos de crise, logo os valores podem variar pela necessidade de maior vazão”.
Já a adutora Central ligará a captação de água do rio Jaguari à cidade de Campinas. Ela terá a extensão de 7,1 quilômetros e contará com a maior vazão prevista, de 1m3 por segundo.
Os valores financeiros também são maiores do que as outras adutoras, sendo que para sua construção a verba prevista é de R$112,9 milhões, enquanto o custo de operação está na casa de R$6,8 milhões.
A estimativa para esse tramo é de que ele opere por muito mais tempo, com uma operação praticamente integral, observou Benozatti.
A apresentação confirmou os prazos previstos para a finalização de todos os processos propostos, sendo a finalização das duas barragens mantidas para o segundo semestre deste ano.
A fase de debates do projeto com a sociedade aconteceu com uma audiência pública presencial que ocorreu no dia 29 em Campinas e outra, no formato virtual, no dia 2 de fevereiro.
Todo o processo, contando a publicação do edital, leilão e assinatura do contrato devem ocorrer até dezembro de 2026. Com as obras das adutoras começando em 2027, sendo finalizadas até meados de 2030.
Segundo a secretária, o projeto é prioritário, por aumentar a resiliência do sistema de abastecimento diante das mudanças climáticas e da recorrente escassez hídrica.
“No segundo semestre deste ano vamos concluir as barragens, o que permitirá armazenar 85 bilhões de litros de água e beneficiar cerca de 5,5 milhões de pessoas”, afirmou.
A proposta inclui ainda a regularização de vazões, que deve praticamente dobrar, e um arranjo de governança envolvendo municípios e comitês de bacias.
Nesse formato, o parceiro privado será responsável pela execução das obras e só começará a receber a verba estadual após a conclusão dos trechos contratados, o que, segundo Natália Resende, cria um forte incentivo à celeridade e à qualidade.
“O Estado aporta os recursos e mantém a regulação e a fiscalização. O parceiro entra na operação, seguindo todas as regras, com mais eficiência, pois a verba será aportada por conclusão dos trechos”, explicou.
A secretária destacou ainda que todo o investimento em infraestrutura, será bancado pelo Estado, inclusive para garantir a chamada vazão incremental aos municípios, que é a disponibilidade hídrica a mais.
Para os municípios que já participam do programa Universaliza, o custo dessa nova água será integralmente coberto pelo governo estadual.
Já para os demais, haverá uma política de incentivos vinculada à redução de perdas na distribuição e à ampliação do tratamento de esgoto. A ideia é que cidades que tenham melhor eficiência na gestão da água, tenham o custo reduzido.
Esse modelo está em fase de estudo, uma vez que o Estado está levantando o percentual de perda de água de cada cidade.
“Não faz sentido produzir e reservar água se 60% ou 70% se perde na rede. Estamos num cenário de chuvas abaixo da média e precisamos olhar a resiliência do sistema como um todo”, disse Resende.
Quanto menor a perda de água e maior o índice de tratamento de esgoto, maiores serão os descontos concedidos aos municípios.
“É um olhar inovador e necessário. Isso pode virar exemplo para o Brasil”, completou.
No caso específico de Campinas, ficou definido que o Estado arcará com o trecho da adução até a estação de tratamento de água da Sanasa. A partir desse ponto, as obras complementares ficarão sob responsabilidade da empresa municipal.
“Estamos atuando de forma conjunta para garantir que a água chegue à torneira da casa das pessoas, que é o que realmente importa”, afirmou Resende.
Do ponto de vista ambiental, Resende assegurou que o projeto já incorpora todas as condicionantes exigidas no licenciamento e poderá receber aprimoramentos a partir das contribuições das audiências públicas.
Ela lembrou que o governo estadual já restaurou mais de 34 mil hectares desde 2023 e que a região da APA da Cantareira é uma das prioridades.
“Se houver algo mais que possamos agregar em termos de compensação ambiental, nós vamos colocar no projeto”, afirmou.
Sérgio Razera avaliou que a proposta é bem estruturada e deve melhorar significativamente a segurança hídrica nos próximos anos, embora não resolva o problema de forma definitiva.
“Vamos continuar dependendo do Sistema Cantareira de alguma forma, por isso precisamos avançar muito na redução de perdas. Não adianta tratar a água e ela não chegar na casa das pessoas”, afirmou.
Ele lembrou que há municípios com perdas superiores a 50% na distribuição, enquanto outros, como Campinas, são referência em eficiência.
“Isso precisa ser equalizado, e o projeto leva isso em consideração. Esse foi um ponto positivo da apresentação”, disse.
Sobre os impactos ambientais das barragens, Razera ressaltou que se trata de estruturas projetadas com alto padrão de segurança.
“Não são barragens de rejeitos como as de Mariana e Brumadinho. Há muito concreto, ferro, cálculos estruturais e até sismógrafos instalados. Além disso, hoje existe uma lei que obriga inspeções e vistorias constantes”, explicou.
Ele destacou ainda a importância da preservação de nascentes e matas ciliares para garantir que haja água suficiente para encher os reservatórios.
“São mais de 35 mil propriedades agrícolas na região do PCJ. Precisamos de uma estratégia conjunta com os municípios para chegar até o produtor rural e promover ações de conservação do solo e proteção das nascentes”, destacou Razera.
Além de afirmar que a continuidade dos trabalhos dos Comitês PCJ continuam, justamente para qualificar o sistema como um todo.
“Para isso, precisamos também da ajuda dos municípios dentro dessas parcerias, para que possamos garantir o funcionamento de todo o sistema”.
De acordo com o governo estadual, o projeto deve gerar segurança hídrica nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) devido à regularização das vazões dos rios.
Beneficiando diretamente as cidades de Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Fonte: Correio Popular
