RESUMO
O presente trabalho objetivou analisar a viabilidade da construção de um aterro sanitário no município de Rancharia – SP, visando atender às normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reduzir custos com a destinação adequada do lixo, diminuir a poluição ambiental e evitar possíveis penalidades impostas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Realizou-se abordagem quantitativa para verificar a viabilidade econômica das alternativas de investimento, com a aplicação de métodos de Engenharia Econômica, como o método do Valor Presente Líquido (VPL). As informações necessárias para a análise, relativas as projeções de geração de resíduos sólidos pelo município de Rancharia, aos custos com a terceirização da destinação adequada do lixo, aos custos com as etapas do ciclo de vida de um aterro sanitário, foram levantadas através de pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma e considerando que, até o momento, o município paga pelo transbordo e pela destinação adequada de seus rejeitos no aterro sanitário de um município vizinho (23km), concluiu-se que a construção de um aterro sanitário em Rancharia – SP é a alternativa mais rentável economicamente, podendo apresentar melhores retornos com a realização de financiamentos, cujas taxas são inferiores ao custo de oportunidade, bem como com a implantação de sistemas mais eficientes de coleta seletiva de materiais recicláveis.
INTRODUÇÃO
Por ser usualmente utilizada para tratar as sobras indesejáveis de determinadas atividades, ao se fazer referência a “resíduos sólidos”, remete-se à expressão coloquial da palavra lixo (BARROS, 2012). Porém, quando se leva em conta o que a normatização traz quanto ao termo, pode-se chegar a uma definição mais abrangente, principalmente por considerar seu estado (semissólido, líquido ou gasoso) e a sua procedência (doméstico, industrial, de serviços, de varrição, comercial, agrícola e hospitalar), compreendendo assim, muito mais do que a terminologia “resíduos sólidos” abrange (MUCELIN; ; BELLINI, 2008; FERREIRA, 1999; JARDIM; WELLS, 1995).
A revolução industrial ocasionou no aumento significativo de resíduos sólidos e o solo passou a ser receptáculo para o confinamento de resíduos da sociedade consumidora (RITTL et al., 2020). Embora hoje existam tecnologias extremamente sofisticadas para a destinação dos resíduos sólidos, a opção mais barata acaba sendo seu confinamento ao solo, que, por consequência, quando realizado de forma inadequada, pode acarretar em impactos ambientais como a poluição do solo, freáticos, rios, lagos ou ar (RIBEIRO, LIMA, 2000).
De modo geral, segundo Berticelli et al. (2020) os processos de tratamento de resíduos sólidos, até recentemente, não se resumiam no confinamento em aterros sanitários, sendo os resíduos sólidos dispostos em lixões (SOUZA et al., 2018; GOES, 2016). Ademais, no início do século XX, muitos países adotaram como objetivo prioritário a sustentabilidade, passando a considerar a proteção à saúde pública e aos compartimentos ambientais ar, água e solo, apenas os requisitos mínimos de processo, liderando, nas últimas duas décadas, os processos de inovação na gestão de resíduos, tanto em políticas públicas quanto nas tecnologias de tratamento.
Na França, um processo de licitação para compra de cartuchos para impressora foi vencido por uma empresa que, de 2009 a 2011, recolheu 11,5 toneladas de resíduos, economizando 30% dos custos para o governo e criando nove empregos para pessoas com deficiência física (PORTELLA; RIBEIRO, 2014).
Nos Estados Unidos (EUA), onde as autoridades gastam mais de 500 bilhões de dólares por ano em produtos e serviços, o governo federal incorporou critérios ambientais na legislação de compras. E um decreto determinou que 95% dos novos contratos usem produtos e serviços que utilizem água e energia de forma eficiente, e que sejam preferíveis em termos ambientais, que não usem substâncias prejudiciais à camada de ozônio e sejam produzidos em itens recicláveis (PORTELLA, RIBEIRO, 2014).
No Japão, onde o governo movimentou 672 bilhões de dólares durante 2010 (17,6% do PIB), leis para compras “verdes” exigem que ministérios, governos e um número crescente de prefeituras façam 95% das aquisições segundo categorias definidas de “produtos verdes” (PORTELLA, RIBEIRO, 2014).
No Brasil, o contexto atual é oposto a todos esses cenários, visto que os resíduos sólidos ainda são um dos principais problemas ambientais existentes no país, principalmente pelo fato de o desenvolvimento socioeconômico brasileiro não ter acompanhado a implantação de empreendimentos de tratamento e de destinação de resíduos sólidos. Essa infraestrutura deficiente leva, consequentemente, ao baixo aproveitamento dos resíduos sólidos e, por conseguinte, a destinação inadequada de sua maior parcela, havendo apenas o aproveitamento através de reciclagem ou reutilização pelas atividades que trazem certo retorno econômico, como sucatas metálicas, papel, vidros e alguns plásticos.
Diante deste cenário e com o surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, estipulou-se o prazo de 4 anos para que os estados e municípios procedessem à disposição final ambientalmente adequada a seus resíduos sólidos, condicionando seu descumprimento na aplicação de sanções penais e administrativas, previstas na Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de crimes ambientais, que inclui a aplicação de multas simples, multas diárias, embargo de obras e atividades, demolição e embargo parcial ou total de atividades e condutas lesivas ao meio ambiente. Com o fim do prazo estipulado para atendimento das diretrizes da PNRS, os municípios que não conseguiram viabilizar seu cumprimento passaram a ser penalizados pelos órgãos fiscalizadores de cada estado. Tal fato levou alguns municípios a tomarem decisões urgentes para destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, como, por exemplo, a terceirizações dos serviços de coleta de lixo e despesas com transbordo, agravando ainda mais as dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios, haja vista os elevados custos para execução dos mesmos, dificultando maiores investimentos em áreas primordiais como, por exemplo, saúde e educação. Assim sendo, no município de Rancharia – SP, a solução foi contratar uma empresa que realizasse o transbordo e a destinação adequada até o aterro sanitário do município vizinho (23 km), Quatá – SP, pagando um determinado valor por tonelada de lixo transportado.
Diante do exposto e da escassez de recursos financeiros por parte de empresas públicas e privadas frente a inúmeras necessidades de investimentos, torna-se frequente o fato de as empresas buscarem a otimização em sua utilização. Dentre as ferramentas que contribuem para tal ocorrência, vale destacar a Engenharia Econômica que, de acordo com Ehrich (2013), apresenta-se como uma ferramenta que permite avaliar projetos de investimentos, comparando alternativas existentes ou identificadas, auxiliando o processo decisório na escolha da melhor alternativa, utilizando conceitos de microeconomia e de finanças, assim como como ferramenta de matemática financeira. Dessa forma, considerando que a solução encontrada para o município de Rancharia em relação a destinação dos resíduos sólidos urbanos acabou por onerar os cofres públicos, ressalta-se: a construção de um aterro sanitário não seria mais viável do que a terceirização do transbordo do lixo? Portanto, este estudo apresenta a hipótese de que a terceirização dos serviços de transbordo de resíduos sólidos e rejeitos para destinação ambientalmente adequada até o aterro sanitário do município vizinho foi a opção menos vantajosa economicamente.
Como objetivo geral, procurou analisar a viabilidade da construção de um aterro sanitário no município de Rancharia – SP por meio de conceitos de Engenharia Econômica. Para isso, foi estimada a quantidade média da geração de resíduos per capita do município de Rancharia – SP; levantado o curto médio por tonelada de lixo transportada até o município de Quatá – SP e; realizado a pesquisa de mercado quanto aos custos para a construção de um aterro sanitário e projetar os custos médios com as etapas do ciclo de vida do aterro sanitário.
