A notícia da desidratação da Agência Nacional de Água caiu como uma bomba. Afinal, representa um possível retrocesso nos avanços que o Marco do Saneamento trouxe. Assim como representa os tropeços do novo governo Lula no Saneamento. Empresários do setor enxergaram com preocupação as mudanças, alertando sobre a insegurança jurídica causada e por consequência, afetando investimentos futuros no setor.
Prezado leitor, antes de começar a coluna dessa semana gostaríamos de desejar um excelente 2023. Que esse seja um ano de muito crescimento, paz e sucesso para todos, que possamos percorrer todo esse ano juntos aqui na Coluna do Saneamento.
Bem, sem mais delongas vamos a coluna dessa semana: Os tropeços do novo governo Lula no Saneamento
No dia 01/01/2023, foi dada posse ao novo governo Lula, para exercer o poder Executivo nacional pela terceira vez na história. Em um dos seus primeiros atos a frente do poder executivo sancionou a medida provisória (MP) nº 1154/2023 que definiu as atribuições dos novos ministérios e que impactam diretamente a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), que agora será denominada, segundo a própria MP, Agência Nacional de Águas. Dentro da MP a ANA seria atribuída a dois ministérios, sendo eles o Meio Ambiente e o da Cidade, e perderia sua atribuição como órgão que edita normas que versam sobre o segmento de água, esgoto e resíduos, o que contraria o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020).
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Após a pressão do mercado o novo governo se manifestou afirmando que irá rever a MP. Em entrevista ao Globo News Mais, a secretária-executiva da Casa Civil Miriam Belchior afirmou que a ANA irá para a pasta do Meio Ambiente, contudo o órgão irá manter sua competência para a regulação do saneamento, afirmando ainda que o novo marco legal do saneamento deve sofrer ajustes, reforçando a importância do diálogo que deve existir entre todo o setor.
Enfim, o atual Ministro da Casa Civil Rui Costa também se manifestou em entrevista que concedeu a Valor Econômico. Afirmou o Ministro que, em sua opinião, realmente a ANA não deveria ter atribuição de fazer diretrizes sobre o saneamento, ainda reforçando que ajustes no novo marco legal do saneamento devem ocorrer com o intuito de ampliar a possibilidade de investimentos. O ministro reforçou ainda que qualquer mudança será amplamente debatida com todo o setor e que o foco é fugir de dogmas.
Entende-se que qualquer movimentação que busque ampliar a possibilidade de investimento no setor de saneamento deve ser vista com os melhores olhos possíveis, contudo não podemos esquecer a importância da observância das regras impostas pelo novo marco legal do saneamento, que devem ser seguidas, evitando situações como as geradas pela medida provisória nº 1154/2023, que apenas vem para gerar insegurança jurídica e por consequência, insegurança daqueles que gostariam de investir no setor.
Por fim, lembramos que durante o governo do ex-Presidente, Michel Temer, foram editadas duas medidas provisórias (MPs 848 e 866), as quais caducaram por falta de condições políticas de se chegar a um acordo.
O setor de saneamento historicamente é muito complexo, pois envolve interesses de Municípios, Estados. Inclusive agora da União, além de uma maior participação privada, por não receberem de forma positiva mudanças por instrumentos legais provisórios através desse setor. Visto que ainda tem muito a avançar na próxima década para atingir a universalização.
O colunista Rodrigo Hosken é advogado sanitarista
-Coordenador Técnico da Câmara Técnica de Governança Corporativa e Jurídica da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES)
-Membro Consultor da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da OAB
-Membro da Comissão Especial de Saneamento, Recurso Hídricos e Gás Encanado OAB/RJ
-Pós-graduado em Direito Tributário.
Referências
