Medida Provisória 1154/23 | Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
10/08/2026
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Chegou ao novo governo a articulação para que a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire da Agência
O Trocador de Calor – casco e tubo, também conhecido como permutador de calor, é um dispositivo muito utilizado na
O assunto ficou em consulta pública no período de 27/7 a 09/09/22 e recebeu 172 contribuições. Desse total, 16 foram
Um levantamento do Itaú BBA revelou que o setor de utilities, que inclui energia, água e gás, é considerado o
O advento no novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) provocou uma necessidade de virada de chave significativa na
O Encontro técnico foi organizado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) na terça-feira (20/09/2022) de forma virtual e gratuita, reunindo
As PPPs (parcerias público-privadas) estão ganhando cada vez mais espaço no setor de saneamento básico e devem ser impulsionadas no
Saneamento básico: profissionais estão sendo capacitados.
O Encontro técnico foi organizado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) na terça-feira (20/09/2022) de forma virtual e gratuita, reunindo
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.