Lixo vai ser motor do biometano, antes do esterco e da cana, diz CEO de aterros sanitários
A empresa tem hoje 16 complexos, chamados de ecoparques, onde também abriga tecnologias de triagem para reaproveitamento de material reciclado,
14/08/2026
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Desde o início da criação da Comissão CE.010:105.007 – Comissão de Estudos de Produtos Químicos para Saneamento Básico, Água e
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Diante dos impactos das mudanças climáticas, a população, o poder público e as indústrias enfrentam desafios para diminuírem os índices
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.