Perfuração irregular de poços será coibida por Semarh e Casal
Portaria será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) para disciplinar a concessão de outorgas onde a Companhia tenha fornecimento
06/08/2026
Portaria será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) para disciplinar a concessão de outorgas onde a Companhia tenha fornecimento
Tribunal de Contas de Santa Catarina prefere decisão sobre o caso Águas de Palhoça, que atrapalhou vários processos de concessões
O vereador Nazareno Corrêa (PT) fala sobre a água em Capivari
O governo não vai cobrar outorga das distribuidoras que aceitarem renovar suas concessões.
Promessa é para municípios que têm contrato com a companhia.
Governador esteve em Santa Maria da Serra para inaugurar creche-escola.
As suspeitas de irregularidades foram levantadas por uma comissão do governo e pela Controladoria-Geral do Estado
A audiência pública para discutir a bilionária concessão de água e esgoto de Montes Claros culminou em tumulto
A liminar que a prefeitura e a CAB tentam cassar determina que ambos se abstenham de celebrar termo aditivo ao
O novo contrato prevê a transferência da atribuição de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos do município
Modelo de gestão teria sido uma das responsáveis pela crise em Portugal no início da década
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.