Sabesp: Distribuição de bônus por consumo menor de água sobe em julho
Em contrapartida, os valores obtidos por meio de tarifa de contingência para quem aumentou o consumo de água no período
06/08/2026
Em contrapartida, os valores obtidos por meio de tarifa de contingência para quem aumentou o consumo de água no período
No dia a dia, a tarefa dele é levar pra cima e pra baixo o superintendente da unidade da Sabesp
Um grande buraco foi deixado na Praia de Ipanema, onde Cedae faz obra de esgoto para ligar tubulação ao emissário
Empresa de Joinville quer melhorar serviços de abastecimento e tratamento de esgoto
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13 municípios decretaram situação de emergência e 1 calamidade pública. 2.870 pessoas foram afetadas, 24 ficaram desalojados e 40 desabrigados.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.