Irregularidades e prejuízos causados por CAB serão investigados por MPE
O parecer expõe prejuízos causados pela concessionária na cidade, como, por exemplo, a queda significativa de investimentos no setor da
07/08/2026
O parecer expõe prejuízos causados pela concessionária na cidade, como, por exemplo, a queda significativa de investimentos no setor da
O material, organizado em três volumes, já foi apresentado a vários segmentos da sociedade no início da semana, em reunião
Os contratos premium da Sabesp foram desenhados para os clientes que gastam mais de 500.000 litros por mês e seguem
Toninho de Souza destaca prejuízos na área da construção de moradias em Cuiabá
“Tivemos dois encontros muito produtivos para a população de São Paulo. Nas duas reuniões, asseguramos financiamentos e avançamos na obtenção
Despoluição do Rio Pinheiros e da Billings, uso de reatores para transformar esgoto em água de reúso, instalação de
Sabesp aguarda aval para repassar aos consumidores contribuição de 7,5% sobre a receita feita a fundo municipal
A informação é do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa. Foto: Aniele Nascimento.
Estudo revela que projeto da empresa não leva em conta o plano de saneamento da cidade
Autarquia pedirá reajuste: 16% é o mínimo para não comprometer finanças do órgão
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.