Altomani admite conceder esgoto à iniciativa privada
O prefeito estima que, com a concessão do esgoto, o Saae pode amealhar recursos em até R$ 100 milhões.
06/08/2026
O prefeito estima que, com a concessão do esgoto, o Saae pode amealhar recursos em até R$ 100 milhões.
Até o fim deste ano, a Sabesp terá repassado R$ 12,5 milhões sem ter feito uma licitação
Segundo a acusação feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as retiradas de água feitas pela Sabesp ocorreram de forma
Conforme a Sabesp, assim como Guarulhos, na Região Metropolitana, Santo André e Mauá reduziram seu consumo de água em apenas
Até o fim deste ano, a Sabesp terá repassado R$ 12,5 milhões sem ter feito uma licitação
Para Kassab, a crise hídrica vivida no início do ano aponta para essa necessidade. A publicação anual do mostra um
A Sabesp disputa na Justiça para continuar fornecendo serviços de saneamento a pelo menos quatro municípios do interior paulista.
Reajuste virá na conta do mês de agosto
Moradores pedem providencias com urgências, pois o mau cheiro é insuportável.
Amadeo: no próximo mês poderemos entregar uma proposta firme de compra (Foto: Luis Ushirobira/Valor)
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.