6 bilhões deixam de ser investidos em Cuiabá
Nos últimos 3 anos, mais de R$ 6 bilhões deixaram de ser aplicados em programas habitacionais
06/08/2026
Nos últimos 3 anos, mais de R$ 6 bilhões deixaram de ser aplicados em programas habitacionais
Sindicato afirma negligencia da Prefeitura quanto ao Plano de Negócios da concessionária que não segue o Termo de Referência e
Levantamento mostra direitos, deveres e obrigações previstos no contrato
Convocado a prestar esclarecimentos aos vereadores de Cuiabá, Antônio Ribas Dallalana faz ponderações em gestão dos serviços
Companhia foi questionada pela CVM por prever aumento de 6,7% nos gastos com supersalários e divulgar valor sem reajuste
Segundo a estatal, a arrecadação extra com a sobretaxa de até 50% na conta para quem aumentar o consumo, que
Companhia informou que 450.000 clientes da Grande São Paulo foram sobretaxados entre janeiro e março por gastar mais do que
Companhia também será a responsável pelo tratamento de esgoto.
Contrato deve ser assinado em 60 dias com a Prefeitura.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apenas 48,6% da população é atendida com o serviço. Existem ainda diferenças
A ordem judicial foi dada numa ação civil pública movida pelo MPE contra a CAB, contra o Município e contra
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.