Representante da Odebrecht Ambiental/Saneatins é recebido por Presidente da Câmara de Paraíso
Para o responsável operacional da Odebrecht Ambiental/Saneatins, Ítalo Wanderley, quando se fala de recursos hídrico é muito aquém da utilização
06/08/2026
Para o responsável operacional da Odebrecht Ambiental/Saneatins, Ítalo Wanderley, quando se fala de recursos hídrico é muito aquém da utilização
No evento, que contou com a participação de empresários, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa explicou que esses instrumentos irão beneficiar
O pagamento da dívida ocorre em momento que a empresa enfrenta a pior crise hídrica da história de São Paulo.
“A Procuradoria está fazendo os últimos ajustes e iremos apresentar as mudanças ao governador ainda nesta semana, para que ele
Pedido liminar tem o objetivo de garantir que a comunidade receba água potável
A empresa Águas Pará de Minas pretende fazer a captação no Rio Paraopeba, localizado a 25 quilômetros de distância. A
Demissões não homologadas a partir de 1º de fevereiro estão suspensas, assim como futuras dispensas programadas pela estatal; sindicato afirma
Do valor atual do acordo, R$ 696,283 milhões se referem ao valor principal e R$ 316,026 milhões à correção monetária
Desta vez, o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, determinou que a pasta apure a eventual responsabilização das empreiteiras Tome Engenharia
A partir de julho, expiram os contratos de pesos-pesados do setor, como Cemig (MG) e Copel (PR). Todas as sete
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.