Após denúncia da CPI, Sanepar repassa R$ 400.000,00 ao município
Na ocasião, a CPI relatou que apurou em um contrato existente entre o Município e a Sanepar, especificamente no Art.
06/08/2026
Na ocasião, a CPI relatou que apurou em um contrato existente entre o Município e a Sanepar, especificamente no Art.
Levantamento mapeou nove projetos, incluindo o empréstimo de R$ 8,8 bilhões para a Sete Brasil, cuja situação financeira é considerada
Depois do TCE (Tribunal de Contas doEstado) acatar questionamentos ao edital da PPP (Parceria Público-Privada) da Sama
Se assim for, a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) é uma das grandes responsáveis pelo consumo de água do país.
A crise financeira do grupo OAS, dono da Samar indica a possibilidade de outro grupo assumir o controle:
O motivo seria a infiltração de esgoto na rede de encanamentos que leva a água até a residência.
“A entrada no mercado financeiro evitou que a empresa fosse totalmente vendida”.
A Sabesp obteve junto ao TCE a impugnação do processo licitatório para a PPP de água de Mauá
O relator do processo de autoria do governador Geraldo Alckmin contra a Prefeitura de Guarulhos e sua Parceria Público-Privada (PPP)
A Câmara Municipal de Braga está a estudar a possibilidade de resgatar a Parceria Público Privada (PPP), que o vereador
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.