MT: Câmara aciona MP para revogar contrato com a CAB
O vereador Marcrean dos Santos (PRTB) apresentou nesta terça-feira (24) um requerimento pedindo ao prefeito Mauro Mendes que
06/08/2026
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Após o aumento da tarifa de água, projeto subscrito por todos os vereadores da Câmara Municipal obriga o DAAE a
Em caminhada pelas ruas de Arapiraca (AL) nesta segunda-feira (23/02), lideranças sindicais dos Urbanitários de Alagoas e da CUT/AL em
A Sabesp obteve junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a impugnação do processo licitatório para a
A Prefeitura de Mauá, comandada por Donisete Braga (PT), suspendeu a sessão de abertura dose nvelopes da PPP (Parceria Público-Privada)
A mobilização do Comitê da Bacia do Rio Camboriú, vereadores e comunidade de Camboriú deu resultado. Nesta quinta-feira (19), pouco
“Uma pessoa chegou na bica com uma arma e falou pro pessoal: ‘passa a água!’ “
Empresa quer reequilibrar orçamento em meio à crise da falta de água
A cerimônia de posse da nova presidente da Caixa, Miriam Belchior, foi marcada pelo protesto de sindicalistas e representantes de
Paralisação pode provocar flutuações no abastecimento em Niterói e São Gonçalo, que deverá ser normalizado em 48h, após retomada do
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.