06/08/2026
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06/08/2026
Futura concessionária deverá investir R$ 345 milhões em todos os departamentos da autarquia, como a estação de tratamento de água
A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira seis mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e
Sentença foi em primeira instância e ainda cabe recurso das partes. Cedae diz que responsabilidade é da Prefeitura.
O prefeito Antônio Júlio de Faria voltou a se reunir com diretores da Copasa para discutir o abastecimento de água
Câmara debaterá mais uma vez a questão da concessão à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) reportou nesta quinta-feira lucro líquido de R$ 91,5 milhões
A Odebrecht Agroindustrial e a Braskem estão presentes no Guia Exame de Sustentabilidade de 2014, publicado em novembro, que avaliou
A Prefeitura de Londrina quer auditar os serviços feitos pela Sanepar na cidade desde 1973. A tomada de preços lançada
A CAB Cuiabá aplicou um reajuste de 40% da taxa de esgoto em relação ao que era cobrado pela antiga
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.