Justiça suspende cobrança de serviços de implantação de rede de esgoto
Está suspensa a cobrança adicional de prestação de serviços de implantação e conexão de rede de esgoto na cidade de
06/08/2026
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Com o calor, falta de água volta a se repetir na Região Metropolitana. Companhia garante que não haverá desabastecimento durante
A companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) registrou lucro líquido de R$ 78,4 milhões nos meses de julho, agosto e
Foi inaugurada nesta segunda-feira (17), às 14h, a nova sede da empresa Águas de Sinop, administrada pela empresa Nascentes do
A insatisfação da população com os serviços prestados pela CAB Cuiabá ecoou na Câmara Municipal.
Nesta quarta feira, 12, durante o programa matinal, Tribuna do Povo, pela rádio a Voz do São Francisco
Na última terça-feira, 11 de novembro, a Prefeitura de São Francisco do Sul homologou o resultado final da licitação da
O desembargador Guiomar Teodoro Borges é o relator do recurso, no Tribunal de Justiça, do ex-vereador Valdir Sartorelo (PSDB), que
O vereador Acrísio Sena (PT) cobrou, nesta quinta-feira, durante pronunciamento na Câmara Municipal, a efetivação de uma campanha pelo uso
A Sabesp vai pedir a aplicação de reajuste da tarifa a partir de dezembro à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.