Ano de 2015 será de poucas concessões
Brasília – Eleitas como “prioridade total” do segundo governo de Dilma Rousseffpara elevar a taxa de investimentos do País em
07/08/2026
Brasília – Eleitas como “prioridade total” do segundo governo de Dilma Rousseffpara elevar a taxa de investimentos do País em
A estrutura administrativa da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto) de Mauá não tem capacidade para fiscalizar contratos
No centro da polêmica sobre a concessão dos serviços de água e esgoto em Marabá, o prefeito João Salame (Pros)
Cedae capta 110m3 por segundo, mas só distribui 51,7% à Região Metropolitana
Mananciais no sul com capacidade de vazão bem acima da média captada, eaquíferos que garantem parte do abastecimento da região
O projeto foi enviado pela Prefeitura sem um debate prévio com os vereadores e diante das dúvidas suscitadas, a proposta
Moradores têm se virado comprando água ou abastecendo suas casas enchendo galões nas bicas espalhadas pela cidade
Sobre a nota “mais um pedaço da Sanepar vai para grupo privado”, publicada no último dia 23 de outubro
Prefeito dá mais um voto de confiança para Celesc e Casan, que prometem melhora de infraestrutura para a temporada 2015
No último dia 17/10, foi realizada audiência pública no auditório do Instituto Deus é Tudo, sede provisória da prefeitura de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.