SC: Vereadores denunciam Conasa ao MP
Águas de Itapema foi citada na revista Veja por denúncia de participação em esquema bilionário de lavagem de dinheiro
06/08/2026
Águas de Itapema foi citada na revista Veja por denúncia de participação em esquema bilionário de lavagem de dinheiro
Apesar da alta soma, especialista indica que os benefícios provocados pela oferta maior de saneamento geraria uma economia para o
Com os principais candidatos de leilões de infraestrutura no alvo das investigações, novas concessões em infraestrutura ficam ameaçadas
A má qualidade da água fornecida foi o principal motivo da decisão. Cosanpa atende a 27 mil moradores do município
Criado em 1966, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bela Vista (MS) atende há quase 50 anos
Empresa será responsável pela outorga dos serviços municipais de água e esgoto em Sumaré
Decisão do desembargador Washington Luiz levou em consideração situação de inadimplência da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal)
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai continuar atendendo a população de Congonhinhas, no Norte Pioneiro, com o serviço
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou relatório que autoriza o Tribunal de Contas
Companhia foi notificada pela prefeitura . Copasa assina documento, mas não aceita ser fiscalizada pela comissão.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.