MT: Wilson afirma que prefeito acha difícil CAB cumprir contrato
Segundo o deputado estadual eleito, Mauro não acredita que a CAB Ambiental irá cumprir o prazo de universalização da água,
06/08/2026
Segundo o deputado estadual eleito, Mauro não acredita que a CAB Ambiental irá cumprir o prazo de universalização da água,
A prefeita Ana Paula da Silva, o vice-prefeito Paulo Herinque D. Muller e alguns colaboradores do Executivo Municipal, a presidente
O município de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, decretou calamidade pública no fim da noite desta sexta-feira (17).
Dilma Pena, presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável por fornecer água e captar
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Parceria público-privada para o sistema de esgoto da Região Metropolitana de Recife ameaça entregar parte do patrimônio comum pernambucano. Além
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.