Batata propõe comissão para fiscalizar concessão feita à Samar
Começou a tramitar na Câmara de Araçatuba, na sessão de segunda-feira (04), projeto de lei de autoria do vereador Gilberto
06/08/2026
Começou a tramitar na Câmara de Araçatuba, na sessão de segunda-feira (04), projeto de lei de autoria do vereador Gilberto
A oposição aguarda posicionamento jurídico para mover nova ação para suspender a concorrência para concessão do Serviço Autônomo de Água
De acordo com a Corsan, valor da fatura deve ser mais baixo para leituras realizadas desde essa terça-feira
Os envelopes com as propostas das empresas interessadas na concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES)
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas generalizadas na gestão de algumas das principais vitrines eleitorais do governo
Responsável pelo abastecimento de água nas cidades de Limeira, Porto Ferreira e Santa Gertrudes, no interior de São Paulo, a
A Câmara de Taubaté vota hoje, em sessão extraordinária, projeto de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que ratifica acordo
“O país, especialmente a região Sudeste, enfrenta momento histórico de estiagem e a possibilidade, mesmo que remota, de ocorrer desabastecimento
Uma audiência pública sobre as irregularidades no contrato com a Copasa foi marcada para esta quarta-feira (6), às 8h da
Na última segunda-feira, 28, no gabinete do prefeito de Boa Esperança do Iguaçu, Claudemir Freitas (PMDB), foi assinada a renovação
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.