TCE-MT capacita conselheiros e corpo técnico sobre PPP
A capacitação do corpo técnico e de assessoramento, bem como dos próprios conselheiros, é uma necessidade imposta pela realidade econômica
06/08/2026
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Com o novo modelo de contrato, o serviço deverá ficar até 18% mais barato que o atual, estima o secretário.
Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam um esquema instalado na Saneago semelhante ao descoberto na Operação Lava Jato.
A receita líquida da companhia cresceu 40,2% na comparação entre os segundos trimestres de 2015 e 2016.
O Congresso alterou a medida provisória que institui o PPI (Programa de Parceria em Investimentos) para modificar a Lei de
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Foi identificado direcionamento em licitações, sobrepreço e à não execução total do objeto com recursos federais.
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A proposta do BNDES prevê ainda um sistema de subsídio cruzado, no qual a tarifa de água que a concessionária
A Operação Decantação cumpre 120 mandados judiciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara, em Goiás, além de São
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.