“Usuário da Caerd será beneficiado”, afirma presidente
A privatização da empresa está descartada por conta dos débitos que a tornam pouco atrativa ao mercado do setor. “É
06/08/2026
A privatização da empresa está descartada por conta dos débitos que a tornam pouco atrativa ao mercado do setor. “É
Vila Velha é o segundo município do Espírito Santo a receber uma PPP na área de saneamento.
A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em 2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018. As
Rio, Pará e Rondônia devem entrar na 1ª fase do programa de concessões de saneamento.
Nas cidades onde o abastecimento já está a cargo da iniciativa privada, os moradores hoje pagam de 15% a 70%
Segundo a Cesan, o Governo do Estado prevê o aumento de capital da Companhia. A companhia informou que o controle
Fernando Santos Reis deixou ontem a presidência da Odebrecht Ambiental, empresa que criou oito anos atrás ainda com o nome
A Prefeitura de Ubatuba informa que já está disponível em seu portal o Edital de Licitação para a concessão dos
A proposta de concessão de Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) será alvo de um protesto de funcionários da
O governador Marconi Perillo (PSDB) assegurou ontem que a Saneamento de Goiás (Saneago) não será privatizada, na primeira reunião
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.