Montes Claros reduziu o valor da concessão de água e esgoto de R$ 100 milhões para R$ 60 milhões
O novo edital seria divulgado na segunda-feira, dia 23, para cumprir o prazo de 30 dias exigido no edital,
06/08/2026
O novo edital seria divulgado na segunda-feira, dia 23, para cumprir o prazo de 30 dias exigido no edital,
População vai as ruas contra concessão dos serviços de água
Abastecimento e coleta de esgoto seriam entregues a uma empresa privada,
Paradoxo: numa região de rios abundantes, concessão eleva tarifas
O processo de licitação para a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada será
De acordo com a polícia, 34 contratos públicos firmados pelas empresas ligadas ao grupo investigado, cujos nomes não foram divulgados,
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), cujo saldo atual para investimentos é de R$ 12 bilhões
Na Odebrecht, por exemplo, a participação internacional na receita da companhia cresceu para 82%
O regime deve indenizar os funcionários com mais de 70 anos ou os que já deveriam estar aposentados e continuam
A parte administrativa irá para Varginha e a parte operacional irá continuar,
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.