Londrina decide assinar novo contrato com a Sanepar
O convênio terá validade de 30 anos.
06/08/2026
O convênio terá validade de 30 anos.
A decisão de Kireeff foi embasada em recomendação da comissão especial, formada por secretários municipais, que acompanhou o estudo
O prefeito Leo Matos e os vereadores tiveran reunião na Sanesul, em Campo Grande
Três barras é o único com SEMASA
Teresa Britto também afirmou que esse projeto seria um futuro “Lava Jato” e que por isso os editais, a cópia
Em consequênciao, foi solicitada a declaração de nulidade do Consórcio
Os serviços do Daem serão entregues à iniciativa privada; vereadores aprovaram a medida
Os executivos redefinem empresa para novos projetos
Não fosse o STJ o desembolso mensal seria de R$ 9 mi /mês
A ação foi impetrada na gestão do então presidente Raimundo Neto Nogueira
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.