Audiência Pública discute concessão de água e esgoto em Santa Maria
Comissão da Câmara de Vereadores debate possível renovação de contrato com a Corsan
06/08/2026
Comissão da Câmara de Vereadores debate possível renovação de contrato com a Corsan
Foi constatada, também, irregularidade no tocante ao processo licitatório realizado na modalidade carta convite
Além da prisão de José Carlos Bumlai, operação Passe Livre cumpre 25 mandados de busca e apreensão e seis de
O prefeito colocou em xeque a concessão à iniciativa privada do Saae
Leilão foi suspenso, mas o prefeito de Cuiabá espera que solução saia até o final deste ano
O grande entrave é encontrar solução para reduzir as perdas de água
A operação se iniciou em Cuiabá, mas ramificações estão por todos os estados.
Base Dupla Serviços e Construções Civil Ltda. tem obras em municípios alvos da Operação Protheus
Segundo dados do TCE-MT, a principal empresa do grupo firmou 34 contratos públicos, totalizando R$ 122 milhões,
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.