Prefeitura vai intervir se comprador da CAB não cumprir exigências
Cuiabá quer que a alteração do controle da CAB deva ser previamente submetida à avaliação e anuência
08/08/2026
Cuiabá quer que a alteração do controle da CAB deva ser previamente submetida à avaliação e anuência
Rapaz teve escoriações leves e foi levado ao Hospital de Sobradinho. Colegas desenterraram operário parcialmente até chega dos bombeiros.
Placa indica o investimento aportado nas obras da ETE em Ribeirão Bonito
Ministro Gilberto Kassab prometeu ao governador José Ivo Sartori resolver impasse em verbas para obras ainda esta semana
A Funasa defende que as prefeituras tenham mais quatro anos para se adequarem às medidas
BONITO DE MINAS – Prefeitura é uma das mais de 120 que decretaram situação de emergência
A medida será publicada em nota recomendatória, em caráter emergencial, junto com outras ações de curto, médio e longo prazos
Na quarta-feira (28), o consórcio informou oficialmente que o prazo de novembro será descumprido e, portanto, o início da operação
Em alguns pontos o fornecimento de água poderá levar até 72 horas para retornar ao normal
O fornecimento de água em alguns bairros de Belo Horizonte e da Região Metropolitana será paralisado no próximo domingo (1º)
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.