União autoriza R$ 234 milhões em abastecimento, saneamento e moradia
Nesta quarta-feira, 22, o governador Jackson Barreto e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, assinam contratos de habitação e saneamento
08/08/2026
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Defensor público Isaac Souto impetrou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Alagoas, cobrando melhores condições da 5ª
Promotores de Justiça de todo o Paraná estão sendo orientados a expedir recomendação administrativa para que os Municípios se abstenham
Rio Piranhas-Açu sofre queda de volume e quatro municípios são atingidos. Companhia pede que população evite desperdício e economize água.
Quase nove em cada dez paulistanos já esperam ficar sem água por longos períodos nos próximos meses. Segundo uma pesquisa
Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não têm tratamento de esgoto devido, o que, para especialistas, mostra que as
A Fitch Ratings atribuiu, hoje, o Rating Nacional de Longo Prazo ‘BBB+(bra)’ (BBB mais (bra)) à proposta de primeira emissão
A nascente principal do Rio São Francisco, situada no Parque Nacional da Serra da Canastra, no município de São Roque
A Sanepar começa em novembro as obras de ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em São João
A partir do mês de novembro as 1000 toneladas de lodo produzidas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.