(PI) Miguel Alves sem saneamento básico
O volume de recursos que o Governo Federal, através de convênio entre a prefeitura municipal de Miguel Alves e
08/08/2026
O volume de recursos que o Governo Federal, através de convênio entre a prefeitura municipal de Miguel Alves e
O Governo do Estado, através da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema, já iniciou os serviços de complementação
A Prefeitura de Cuiabá lançou edital de chamamento público para empresas que tenham interesse em desenvolver o serviço de gerenciamento
O governo de Sergipe dá continuidade à reestruturação da rede de esgotamento sanitário do estado e anuncia a implantação do
O Prêmio ANA 2014 está com as inscrições abertas entre 20 de dezembro de 2013 e 30 de maio de
Durante todo ano de 2013, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) retirou 9.669 toneladas de lixo da
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), destacou que os investimentos significativos feito pelo Governo Federal em saneamento básico no
Plano investiga condições de saneamento básico de todos os municípios. Em 2014, projeto passa a ser exigência.
Governador Alckmin inaugurou adutora que faz parte do sistema integradode Iguape e Ilha Comprida
A presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Dilma Pena, afirmou em entrevista ao Diário
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.