Governador sanciona lei que amplia área de atuação da Sanepar
A nova lei também autoriza a Sanepar a firmar protocolos de intenção, parcerias, convênios, cooperações técnicas e congêneres com outras
08/08/2026
A nova lei também autoriza a Sanepar a firmar protocolos de intenção, parcerias, convênios, cooperações técnicas e congêneres com outras
Para o advogado, a política brasileira de saneamento fracassou. Assim, é muito difícil esperar que apenas o marco legal solucione
O sistema alternativo para tratamento de esgoto, implantado pela Prefeitura de Araras e pelo Saema, entra em operação nesta sexta-feira
Estudo levanta a preocupação do esgoto que é lançado sem tratamento nos rios.
Antes do novo Marco Legal do Saneamento Básico, já era prevista, na Lei do Saneamento Básico de 2007, a criação
Marco do saneamento deve facilitar crescimento de obras de estações de tratamento em Porto Velho e no interior do estado.
Nas décadas de 70 e 80, o setor de saneamento, começava a se estruturar no Brasil, sendo responsável por 75%
A Prefeitura de Guarujá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental.
Os trabalhos se concentram nas lagoas localizadas entre os bairros Araçá e Interlagos, e entre o Shell e Interlagos.
Encontrar irregularidades no sistema hidráulico dos imóveis é algo preocupante e infelizmente muito recorrente.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.