Justiça manda Estado construir Estação de Tratamento de Esgoto para CPP e Complexo Prisional de Goiânia/GO
Proibiu, ainda, o lançamento de esgotos ou qualquer resíduos, a céu aberto, sem o devido tratamento adequado.
08/08/2026
Proibiu, ainda, o lançamento de esgotos ou qualquer resíduos, a céu aberto, sem o devido tratamento adequado.
Dourados completa nesta sexta-feira 84 anos de emancipação política com grandes avanços na área de saneamento.
O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, pretende ampliar o acesso ao saneamento básico para 20 milhões de brasileiros.
Os contratos assinados entre os municípios e as estatais de saneamento são chamados de contratos de programa e são realizados
O projeto todo gira em torno do aproveitamento de resíduo e da economia circular.
Fonte de energia limpa, o biogás usa resíduos orgânicos como proposta sustentável. Um dos principais ativos para produção de biogás
Saneamento básico é fundamental para preservar a população de vários tipos de doenças.
Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos 2018 destaca companhia goiana como a única do País com volume de perdas
A Sabesp realizou no Litoral Norte e Baixada, ao longo de 2019, investimentos que somam mais de R$ 250 milhões
O prefeito Eduardo Japonês anunciou na manhã da sexta-feira (13), o início da licitação de um dos projetos mais importantes
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.