Governo estuda ampliar isenção de debêntures de infraestrutura
Emissões de títulos de dívida com benefício fiscal, como a da concessionária Ecovias, somam R$ 4,5 bilhões
13/08/2026
Emissões de títulos de dívida com benefício fiscal, como a da concessionária Ecovias, somam R$ 4,5 bilhões
O resultado ficou abaixo do 1,5% anunciado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou comentar as previsões de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo para
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar voltam a se reunir nesta terça-feira (3), a partir das
O deputado estadual Beto Trícoli (PV) tratou de questões importantes para o saneamento ambiental da região, durante reunião conjunta das
Dinheiro foi repassado para obras de infraestrutura, saúde e saneamento básico, mas não há comprovação de que foi aplicado em
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.