MP ajuíza ação contra a Corsan por problemas na água em Dom Pedrito
Água com cor escura abasteceu população por mais de dois meses. Companhia diz que resolveu o problema e considera
13/08/2026
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Barra
O consumidor divinopolitano vai continuar pagando 50% sobre o valor da conta de água mensal a título de taxa pelo
Com 20% da floresta desmatada outros 20% degradados, a floresta amazônica já começa a falhar em seu papel de regulação
A adoção de medidas que promovam a sustentabilidade tem sido tema recorrente de várias propostas analisadas no Senado. O Projeto
Uma liminar da Justiça Federal pediu que a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) tome providências urgentes para despoluição
É provável que a escolhida não será anunciada nesta segunda-feira, 29 de setembro. A Prefeitura de Pará de Minas deverá
TAC foi assinado após denúncias à Vara de Trabalho de Itapeva (SP). Aproximadamente 1 mil funcionários de todo o estado
A maior fonte das receitas orçamentárias no município do Rio de Janeiro, e muito provavelmente também a maior fonte das
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, a meta é atingir a universalização dos serviços de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.