MP denuncia Sabesp e DAEE por suposta falha em licença do Alto Tietê
Ação cívil pública por improbidade aponta falhas na renovação da outorga. Promotores dizem que processo desrespeitou capacidade de reservatório.
01/11/2026
Ação cívil pública por improbidade aponta falhas na renovação da outorga. Promotores dizem que processo desrespeitou capacidade de reservatório.
Inacreditável a ignorância das pessoas que conduzem as medidas mais importantes da saúde pública do nosso país
Líquido contém agentes nocivos à saúde humana, como coliformes fecais
O valor foi confirmado em R$ 3,896 bilhões que deverá ser atualizado. A
Audiência realizada no fim de novembro pela Agência Reguladora do Sistema de Saneamento Básico do município, trata do aumento da
“Não vou tomar nenhuma medida que possa atrapalhar a venda da concessionária”, diz prefeito
Duas empresas já buscaram informações sobre o processo de licitação mas até ontem não haviam confirmado interesse em participar
Águas de Camboriú deve assumir todo o controle do sistema após a temporada de verão
Na ação o advogado ainda explica que durante o prazo de vigência do contrato a Casan teve a geração de
“O relatório da Arsec demonstrou que existem irregularidades na concessão.”
Os recentes precedentes do STF sobre o artigo 42, § 5º, da Lei nº 11.445/2007 não tratam apenas da indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
O mercado de infraestrutura começou a debater agora algo que deveria ter ocupado a agenda de concessionárias, reguladores e poder concedente desde a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, que é o impacto da reforma tributária sobre os contratos de concessão.