O advogado Antônio José Teixeira Júnior, de São Paulo, ingressou nessa semana com uma ação popular contra a Prefeitura de Concórdia e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamentos (Casan). A intenção é apontar a nulidade do contrato de concessão firmado em 27 de dezembro de 2000 para fornecimento de água e coleta de esgoto. Segundo o advogado, na ação popular foram apontados cinco dispositivos contraditórios no tocante a universalização do serviço público de coleta de esgoto na zona urbana do Município.
Uma das principais contestações é referente à implantação do sistema de esgoto sanitário do Município que deveria ter iniciado ainda em janeiro de 2003, com prazo de conclusão até janeiro de 2006. Em outros pontos da ação o advogado também se refere aos investimentos da estatal para expandir o sistema de coleta de esgoto nos anos seguintes.
O advogado quer a nulidade do contrato entre Município e Casan e a elaboração de uma proposta que atenda as demandas da população com a garantia de investimentos por parte da estatal. Caso a justiça da Comarca de Concórdia julgue procedente a ação a ideia é que um novo contrato seja estabelecido com “metas” progressivas para obter a universalização do saneamento básico e a fonte de recursos.
Na ação o advogado ainda explica que durante o prazo de vigência do contrato a Casan teve a geração de receita mínima de R$ 35 milhões. Por enquanto, a justiça da Comarca de Concórdia ainda não se manifestou sobre a ação popular.
