PPP e Concessão

O Brasil está diante de uma decisão ambiental de enorme relevância, embora ainda pouco percebida pela sociedade: a revisão da Resolução Conama nº 430/2011, norma que estabelece as condições e padrões para o lançamento de efluentes em corpos hídricos. O que pode parecer um debate técnico restrito a especialistas, na verdade, impacta diretamente a qualidade de nossos rios, estuários, baías, manguezais, zonas costeiras e oceanos. Em outras palavras, afeta a saúde ecológica do país e, por consequência, a da população.