Tarcísio inclui privatização da Sabesp no Orçamento de 2024
Segundo o Governo de São Paulo, dos R$ 14 bilhões em alienação de bens incluídos na proposta orçamentária, R$ 10
11/08/2026
Segundo o Governo de São Paulo, dos R$ 14 bilhões em alienação de bens incluídos na proposta orçamentária, R$ 10
O consórcio IgaraWater, da Uniáguas, superou a oferta da Sabesp e venceu o leilão de concessão dos serviços de saneamento
A estatal gaúcha foi privatizada em dezembro de 2022. O consórcio liderado pela Aegea saiu vencedor. O grupo apresentou proposta
O objetivo é universalizar o acesso da população a esse serviço até 2033, conforme novo marco legal do saneamento básico.
Hoje, a Cesan tem parceria com a empresa Aegea para tocar as operações de Serra, Cariacica e Vila Velha.
A Justiça de Marília (SP) autorizou a prefeitura do município a seguir com o processo de concessão do Daem à
O edital também prevê que, um ano após a assinatura do contrato de concessão, todos os domicílios tenham acesso a
Importante frisar que a licitação ocorreu graças à liminar obtida pelo governo municipal, visto que há quatro grandes ações na
O Tarcísio de Freitas, afirmou na quarta-feira (23) que a privatização da Sabesp deve representar a maior venda de uma
Com a mudança, o governador pretende privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.