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A prefeitura de Balneário Camboriú, através da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), vem perseguindo o objetivo de alcançar os 100% de cobertura de saneamento básico e está perto de atingir a meta.
Mesmo assim, falta interesse da população em participar de programas, como o Declaração de Regularidade Sanitária
Hoje já é apontada como referência em Santa Catarina e está entre as 116 cidades brasileiras próximas de tornar realidade seu objetivo, segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
A previsão é atingir a meta até o fim deste ano, com a conclusão das obras no Estaleiro e Estaleirinho. Então Balneário Camboriú terá 100% de cobertura, relativo a implantação de rede, atendendo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Desde 2017, a Emasa implantou mais de 70 km de rede coletora de esgoto, entre novas e melhorias; construiu um novo emissário para atender a região norte e parte do Centro, concluiu a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em 53 ruas de nove bairros e está implantando a rede de esgoto nos bairros Estaleiro e Estaleirinho.
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Saneamento de Qualidade
Várias outras ações são desenvolvidas para garantir as ligações regulares, ou seja, a qualidade do saneamento e da água de rios e praias do Município.
O programa Se Liga na Rede, o desassoreamento do rio Marambaia em andamento e a Declaração de Regularidade Sanitária estão entre as principais ações para melhorar a qualidade.
Mas a Declaração de Regularidade (Lei nº 4.260 – com dispositivos alterados pela Lei nº 4.630/2022), que determina que os imóveis localizados em áreas contempladas pelo sistema de rede de esgoto no Município, protocolem o documento, exceto imóveis unifamiliares residenciais (casas), não alcançou seus objetivos. Nem de longe.
Mesmo com a lei em vigor desde 2019 e a prorrogação do prazo por quatro vezes, apenas 25% dos imóveis fizeram a entrega da declaração. O último prazo para entrega foi 31 de agosto. No dia 3 de outubro a Emasa começou a multar quem não entregou a declaração.
Desinteresse dos moradores
No dia 17 de outubro, de acordo com dados fornecidos pela Emasa, a situação era a seguinte:
De 7.276 imóveis que tem que solicitar a declaração de regularidades sanitária:
Imóveis protocolados: 2.080, desses:
- 542 imóveis aptos a receber certificado
- 532 certificados entregues
- 236 imóveis vistoriados e irregulares ainda
- 156 imóveis Irregulares arquivados
- 112 não respondeu ao processo de agendamento
- 1034 entregaram e aguardando vistoria
De 31 de agosto até 17 de outubro, mais 108 imóveis protocolaram a declaração.
Conforme a lei, o descumprimento do prazo, declarações incompletas e possíveis divergências sem a devida regularização ou comunicação à Emasa, acarretam em multas e demais sanções.
Não fizeram sua parte
O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber disse que o que mais chama atenção é que a própria população cobrou e cobra pela balneabilidade das praias, despoluição do Rio Marambaia e outros rios da cidade.
“Só que não fizeram a sua parte, fiscalizando o local onde moram ou trabalham. Foram três anos falando sobre o assunto, prorrogando prazos, fazendo ajustes na lei, porque o objetivo nunca foi punir, mas ter a união de todos por essa causa. Nos reunimos com entidades de classe, tivemos apoio da Asbalc para sensibilizar os síndicos, cartilhas, entrevistas na imprensa, e ainda assim, nem metade dos imóveis fizeram o dever de casa”, disse.
A multa pelo descumprimento do prazo de entrega da declaração, tem valor equivalente a 1 UFM (Unidade Fiscal Municipal) por unidade autônoma, limitada em 10 UFMs por edificação, sendo renovável a cada 30 (trinta) dias enquanto perdurar a omissão.
A validade do certificado é de três anos ou até alteração do sistema de esgoto do imóvel, se houver.
A renovação da declaração deve ser feita com pelo menos 30 dias antes do término de vigência do prazo; e em casos de alteração na edificação que interfira no sistema de esgotamento sanitário, é preciso fazer a comunicação à Emasa com até 15 dias de antecedência do início da obra.
Fonte: Página 3.
