A “trajetória errática” do governo Dilma Rousseff no trato das agências reguladoras foi tema de painel no VII Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), ontem, em Brasília. “A presidente não teve linha clara de como atuaria em relação às agencias”, disse o autor do trabalho, Marcello Fragano Baird, doutorando em Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP).
As agências reguladoras foram criadas ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) para fiscalizar e estabelecer regras para a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, como telefonia celular, planos de saúde, vigilância sanitária e transportes terrestres, entre outros. Existem hoje 10 órgãos dessa natureza, entre os quais a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em 2004, o governo Lula enviou ao Congresso projeto de lei geral das agências reguladoras, que previa a transferência de parte do poder dos órgãos aos ministérios a que são vinculados. Em março do ano passado, Dilma retirou o projeto de pauta alegando que a legislação atual é suficiente.
“A expectativa no início do governo da presidente era que ela fosse aprovar o projeto. No começo ela encapava essa ideia, mas não com muita ênfase. Teve um processo de tramitação muito fraco no Congresso. O governo não botou força em relação a isso”, disse Baird.
O VII Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) termina hoje em Brasília. O ex-prefeito de Indianapolis, ex-vice-prefeito de Nova York e professor de Governança e Inovação da Escola de Governo da Universidade de Harvard, Stephen Goldsmith, fará a palestra de encerramento.
Fonte: O Povo
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