Brasil PPPs e Concessões
Por: Gilson Garrett Jr.
O Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento informa que 55,8% da população brasileira tem ligação com a rede de esgoto. Ou seja, quase metade ainda não tem. Para universalizar o acesso ao saneamento básico, seriam necessários investir R$ 893 bilhões de reais até 2033, nas contas da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). Uma parte desses recursos virá de Parcerias Público-Privada (PPP) e concessões. Até abril, esses projetos em curso no país previam injetar R$ 116 bilhões na área de saneamento — R$ 100 bilhões serão destinados apenas para as áreas de água e esgoto e o restante para tratamento adequado de resíduos sólidos.
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Os números são da consultoria Radar PPP, que criou o índice iRadarPPP para monitorar diariamente mais de 4.600 projetos no país. O objetivo é mostrar o total de investimentos estimados em contratos em execução, ou que ainda estão em fase inicial, por todos os entes federativos (municípios, estados, União e empresas públicas).
Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP, explica que a maior parte dos R$ 116 bilhões deve ser aplicada nos próximos 10 anos.
Na fotografia feita no dia 24 de maio e referente ao mês de abril, o iRadarPPP contabilizou 596 investimentos na área de saneamento básico. Um volume significativo está em fases muito embrionárias, o que demonstra ainda mais o desafio para universalizar a prestação de serviço aos brasileiros. “Apenas 137 estão com contratos assinados. O restante está em fases mais iniciais, como modelagem e consulta pública. Há ainda outras 159 iniciativas paralisadas”, diz.
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Comparando o número de investimento de abril e de março, o valor total subiu R$ 1,7 bilhão, puxado pela finalização de etapas iniciais de projetos. Um exemplo é a paranaense Sanepar, que começou uma licitação para prestar serviço de esgoto em 16 municípios do estado. “O Marco Legal do Saneamento e outras regulamentações do setor estão avançando e isso ajuda a destravar investimentos”, diz.
Na avaliação de Ribeiro, a derrubada no Congresso de trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que flexibilizavam alguns pontos do marco legal — manda ao mercado um sinal de segurança jurídica do setor, estabelecido pelo Marco Legal. Entre os trechos que caíram estava o que permitia empresas estatais a prestar serviços de saneamento sem licitação em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
“Existe um desafio real no contexto da regulamentação do novo marco que é estruturar uma regra de transição mais clara e resolutiva que atenda os mais de 1.100 municípios que hoje se encontram com contratos irregulares para a operação de serviços de água e esgoto”, afirma.
Em um comunicado recente, a Abcon Sindcon criticou parte dos decretos editados pelo presidente Lula.
“O reconhecimento de formas de regularização para contratos irregulares sem processo licitatório, bem como da prestação direta das Companhias Estaduais em regiões, fere princípios da legislação. A competitividade possibilita aos poderes concedentes ter o melhor prestador dadas as especificidades técnicas, operacionais e econômicas de cada projeto”, escreveu a associação de classe.
Investimento geral em PPPs e concessões: R$ 3,6 trilhões
No estoque geral de PPPs e concessões, considerando 19 grupos de setores, há R$ 3,6 trilhões em investimentos contratados ou que estão em andamento no país. O número é cerca de R$ 850 bilhões inferior ao registrado no mês de março pelo iRadarPPP. Frederico Ribeiro explica que a queda acentuada foi ocasionada principalmente por diferenças entre valores estimados pelo monitor e o que foi anunciado, de fato, pelas empresas públicas e governos.
“É um movimento natural da ferramenta, que é dinâmica. Quando não temos o valor de uma PPP ou concessão anunciada, fazemos uma média com base no nosso banco de dados. Quando há a publicação dos valores, os números são atualizados. Nesse mês, eles vieram menores do que o estimado”, afirma.
O advogado Frederico Bopp Dieterich, sócio da área de infraestrutura do escritório Azevedo Sette Advogados, parceiro jurídico da iRadarPPP, avalia também que a atual taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%, dificulta novos investimentos.
“O iRadarPPP de abril reporta uma queda forte, ocasionada, principalmente, por projetos de ferrovias, o segmento de maior valor de investimento per capita estimado da base de projetos. A retração foi suficiente para anular a evolução do índice que vinha desde janeiro”, diz.
Como o iRadarPPP é construído
Elaborado pela consultoria Radar PPP, o índice iRadarPPP soma todos os valores de PPPs e concessões que estão com contratos assinados e também uma série de outras estimativas que são decorrentes de iniciativas que estão em fase de desenvolvimento em diversos estágios. Entra nessa conta uma intenção pública anunciada, ainda sendo modelada, por exemplo. Quando não há estimativa de valor de investimento, é feito um cálculo médio com base em todas as outras iniciativas existentes dentro do banco de dados da consultoria.
Qual diferença entre PPP e concessão?
Nas PPPs, o poder público banca uma parte dos custos de operação de um serviço que foi concedido à iniciativa privada. O modelo é feito quando não há cobrança de tarifa ou o valor é insuficiente para remunerar a empresa que presta o serviço. Nas concessões, a empresa concessionária tem sua fonte de receita totalmente oriunda da tarifa cobrada do usuário ou outras formas de receita, sem que haja uma compensação de governos ou empresas públicas. Nas duas modalidades, o Estado continua a ser dono dos bens públicos.
Fonte: EXAME.
