Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução do interesse privado em projetos de saneamento reacendeu um debate incômodo. O novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020) estaria falhando em sua principal promessa: a universalização dos serviços até 2033?
Ao final da desestatização da Copasa, surgiram críticas à "robustez" do modelo. Cito algumas: falta de previsão contratual suficiente de metas de universalização e qualidade; ausência de disciplina para áreas socialmente sensíveis; falta de transparência e açodamento na renegociação com os municípios e na regionalização; e erro no modelo de precificação das ações.
O time da Accenture Brasil participou na preparação do "Guia Prático de Concessões em Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos".
A Semil-SP (Secretaria de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura do Estado de São Paulo) lançou um guia prático sobre o Integra Resíduos.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) publicou edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 127 municípios do estado. A iniciativa integra a estratégia de ampliação da infraestrutura de saneamento e está alinhada às diretrizes do marco legal do setor.
O TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) autorizou o avanço das etapas preparatórias para uma eventual privatização da Copasa, mas manteve a proibição de qualquer ato que implique a venda efetiva da companhia.
A concessão administrativa do Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco) recebeu o selo internacional FAST-Infra, reconhecimento que destaca padrões elevados de governança, sustentabilidade e resiliência.
O Brasil aprovou cerca de US$ 120 milhões em novos investimentos em saneamento. Além disso, com o objetivo de melhorar a infraestrutura hídrica. E também de restaurar bacias hidrográficas no estado de Minas Gerais.
Calendário de concessões de saneamento sofre incertezas com ano eleitoral e Copasa
Com a missão de levar água potável a 99% da população e serviço de esgoto a 90% até 2033, o Brasil ainda assiste a milhões de pessoas sem acesso a esses direitos constitucionais.
