Os projetos de PPP (Parceria Público-Privada) para gestão de resíduos sólidos estão sendo adiados devido a dificuldades regionais e a entraves setoriais. A avaliação é do secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Seppi (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, Manoel Renato Machado Filho.
O setor de saneamento entrou em uma nova fase. Com projetos já estruturados e investimentos batendo recordes, os desafios agora são a consolidação de contratos, segurança regulatória e novos modelos de financiamento.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prepara projeto para selecionar gestores de fundos privados de infraestrutura que invistam em participação societária em projetos no Brasil.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Sem concorrência, o consórcio Centro Oeste Tratamento de Resíduos venceu, na sexta-feira (31 de Julho). O leilão de concessão para operar os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nos 31 municípios integrantes do Cias (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro).
Associação aponta dúvidas sobre tarifas, metas de universalização e futuro da Copanor; presidente da companhia ressalta acordo para levar tratamento de esgoto a 273 municípios
O Brasil assumiu, para finalmente pagar uma dívida histórica com sua população – especialmente a mais vulnerável -, um compromisso ambicioso. A Lei nº 14.026, de 2020, fixou a meta de levar água tratada a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033.
O Tribunal de Contas da União, em diagnóstico de 2024, identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% de todas as obras contratadas com recursos federais. O dado reforça uma realidade familiar para quem acompanha obras públicas e contratos de concessão no Brasil.
O leilão de concessão de saneamento básico de cidades que não são atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve acontecer até o fim de 2026.
A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba concedeu à ACCIONA o contrato para prestação de serviços de água e esgoto em 85 municípios da região da Paraíba, no nordeste do Brasil.
