Saneamento em MG ainda gera preocupações pós-privatização da Copasa
Associação aponta dúvidas sobre tarifas, metas de universalização e futuro da Copanor; presidente da companhia ressalta acordo para levar tratamento de esgoto a 273 municípios
Associação aponta dúvidas sobre tarifas, metas de universalização e futuro da Copanor; presidente da companhia ressalta acordo para levar tratamento de esgoto a 273 municípios
O Brasil assumiu, para finalmente pagar uma dívida histórica com sua população – especialmente a mais vulnerável -, um compromisso ambicioso. A Lei nº 14.026, de 2020, fixou a meta de levar água tratada a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033.
O Tribunal de Contas da União, em diagnóstico de 2024, identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% de todas as obras contratadas com recursos federais. O dado reforça uma realidade familiar para quem acompanha obras públicas e contratos de concessão no Brasil.
O leilão de concessão de saneamento básico de cidades que não são atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve acontecer até o fim de 2026.
A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba concedeu à ACCIONA o contrato para prestação de serviços de água e esgoto em 85 municípios da região da Paraíba, no nordeste do Brasil.
A abertura do Fórum Novo Saneamento reuniu lideranças políticas, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios e prioridades da agenda pública do saneamento até 2033. O debate destacou a necessidade de modernização regulatória, segurança jurídica e ampliação dos investimentos no país.
Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução do interesse privado em projetos de saneamento reacendeu um debate incômodo. O novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020) estaria falhando em sua principal promessa: a universalização dos serviços até 2033?
Ao final da desestatização da Copasa, surgiram críticas à "robustez" do modelo. Cito algumas: falta de previsão contratual suficiente de metas de universalização e qualidade; ausência de disciplina para áreas socialmente sensíveis; falta de transparência e açodamento na renegociação com os municípios e na regionalização; e erro no modelo de precificação das ações.
O time da Accenture Brasil participou na preparação do "Guia Prático de Concessões em Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos".
A Semil-SP (Secretaria de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura do Estado de São Paulo) lançou um guia prático sobre o Integra Resíduos.