Manaus – “É preciso que estejamos atentos, pois está para ser julgado um dos maiores escândalos da política de Manaus e do Amazonas”, disse, nessa segunda-feira (05), o vereador Marcel Alexandre (PMDB), sobre a notícia publicada no PortalD24AM, de que está pronto para ser julgado o processo que aponta corrupção na venda da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) em 2000, de acordo com o Ministério Público do Estado (MP-AM).
A ação popular diz que a negociação causou prejuízo aos cofres públicos. De acordo com a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, o valor fixado para venda da Manaus Saneamento foi reduzido em 63%, visto que o edital de privatização não contabilizou o passivo da empresa que totalizava R$ 145 milhões para definir o preço mínimo de venda, assim como não incluiu as contas a pagar dos usuários que somavam R$ 23 milhões para fixar o valor econômico da Manaus Saneamento. Ou seja, a empresa compradora saiu ganhando de todos os lados e os cofres públicos apenas perderam.
Marcel Alexandre disse que é preciso que “se aprofunde a questão para esse escândalo da compra da Manaus ‘Crime’ Ambiental, pois, para ele, “é uma vergonha a cidade, à beira do rio, ter problema de falta de água”. Ele defendeu a apuração definitiva das denúncias de irregularidades “para pegar essa empresa, que faz parte de uma holding, uma coalizão do mal que fere e zomba do povo amazonense, mas que pode acabar agora com o julgamento do Tribunal de Justiça”.
O vereador foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água na Câmara Municipal de Manaus (CMM), instalada em 28 de março de 2012. Segundo ele, a CPI investigou o não cumprimento de cláusulas contratuais do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário no município de Manaus e a Concessionária Águas do Amazonas, tecnicamente para fugir de qualquer tendência política.
“Fizemos um relatório e a venda da Cosama por R$ 193 milhões (ao Grupo Suez) diverge do valor. Está longe da realidade”, disse o vereador. Na época, de acordo com o relatório, o valor contábil da venda da Companhia era de R$ 486 milhões. “E todo esse tempo o erário ficou comprometido na questão da água”, disse o vereador.
A vereadora Professora Jaqueline (PPS) defendeu a revogação do contrato com a concessionária. “Ao meu ver, a concessionária brinca com o usuário. Fico feliz por o Ministério Público ter pedido a anulação do contrato. Uma vergonha terem comprado a empresa por menos de R$ 145 milhões”, disse ela, ao afirmar que nos bairros as famílias preferem furar poço artesiano, com água comprometida pelo número de fossas, do que esperar a água da Manaus Ambiental.
“Nem no Nordeste, que tem problema histórico da seca, falta água desse jeito”, disse. Segundo ela, os moradores não aguentam mais pagar água com cobranças absurdas.
Críticas
Outro que não poupou críticas à concessionária foi o vereador Walfram Torres (PTC). Ele disse que o processo está pronto para ser votado, mas ainda não tem data definida. Ele disse estranhar a posição dos que defendem que a privatização foi um negócio de risco para a concessionária.
“O único risco dela foi ter ficado rica e tocar um negócio de sucesso. O negócio teve R$ 145 milhões de passivo não incorporado e mais R$ 23 milhões de dívidas não incorporadas. Foi um negócio de pai para filho, que coloca em xeque o procedimento para a transação. E esta Casa foi partícipe do processo, pois votou”, disse o vereador.
Para o vereador Marcelo Serafim (PSB), a Justiça perdeu o prazo de analisar o processo e já não cabe mais revogar a venda. “A justiça não pode esperar 14 anos para decidir sobre uma matéria de tanta relevância. Acho que o judiciário perdeu o ‘time’ para analisar isso”, disse.
O líder do prefeito na Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), defende a devolução da diferença entre o valor da venda e o valor real da Cosama, e a manutenção da concessionária atual, Manaus Ambiental. Ele, assim como os vereadores Roberto Sabino (PROS) e Mário Frota (PSDB), acreditam que o Estado não tem condições de reassumir os serviços de abastecimento de água.
Os vereadores Marcel Alexandre (PMDB), Álvaro Campelo (PP), Fabrício Lima (SDD), Walfran Torres (PTC), Massami Miki (PSL), Isaac Tayah (PSD), Elias Emanuel (PSB), Professor Samuel (PPS), e o presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSB), também são contra a anulação.
