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Audiência deve discutir futuro da água de Artur Nogueira

Marcada para a próxima segunda-feira (28) a audiência pública sobre a privatização do Saean (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira) é uma das oportunidades que a população terá de expôr sua opinião sobre o tema. Uma consulta pública também foi aberta no último dia 9 de setembro e deve se estender até 9 de outubro. Os dispositivos são considerados medida obrigatória para o processo de abertura de concessão. O presidente da autarquia, Toninho Sacilotto, vê com bons olhos a medida, pois, segundo ele, poderá garantir maior aporte de recursos para atender demandas de curto e médio prazo. Já o Sindicato dos Servidores se posicionou contrário à privatização e defendeu a permanência do modelo de estatização por entender que não há necessidade de privatizar a autarquia.

Um formulário está disponível na página oficial da Prefeitura de Artur Nogueira para quem tiver interesse em participar da consulta pública. O documento deve ser preenchido com os dados pessoais do participante. Há um espaço destinado a contribuição com o debate. O material pode ser entregue pessoalmente na sede do Saean ou da Prefeitura. Ainda de acordo com os documentos disponibilizados pela entidade sobre o assunto, as contribuições podem ser enviadas por e-mail, fax ou carta, no entanto, os materiais não especificam os endereços para recebimento.

O presidente da autarquia afirmou que o principal motivo para trabalhar a hipótese de privatização está na dificuldade enfrentada pelo poder público em garantir o fluxo de investimentos necessários para o setor na cidade. “O Saean é uma empresa que está virando bem, só que devido a estas crises que vem ocorrendo, a gente fica travado no desenvolvimento de obras para atender as necessidades da população”. Apesar de Artur Nogueira não ter sua infraestrutura de água e esgoto sucateada, como é comum em muitos municípios, o presidente afirma que existem demandas emergentes que precisam ser atendidas.

“Estamos conseguindo manter o setor funcionando, mas há uma necessidade de investimentos e […] não vamos ter estes recursos pelo órgão público a curto prazo”, explica Toninho.

O debate sobre a concessão vem, naturalmente, acompanhada de outro tema espinhoso: o aumento de tarifas, costumeiramente vinculado à pauta. O presidente do Saean não descartou a hipótese de aumentos de tarifas a partir de uma possível concessão, no entanto, ele acredita que o papel da ARES-PCJ (Agência Reguladora PCJ), responsável pela controle de tarifação da água de 47 municípios da região, incluindo Artur Nogueira, será determinante para evitar abusos. “Qualquer órgão que for administrar o serviço tem que responder para a Agência Reguladora”.

De acordo com Toninho, o Saean realizou um levantamento dos investimentos necessários para o município e o conteúdo será apresentado na audiência desta segunda-feira. As informações devem nortear o debate, bem como o tema sobre o futuro dos funcionários da autarquia. O presidente declarou que “não há possibilidade nenhuma dos funcionários ficarem desamparados. O que existe é a possibilidade do funcionário retornar para a Prefeitura ou permanecer na empresa”.

No entanto, permanecer na empresa implicaria em exoneração, transformando o funcionário, atualmente em regime estatutário, para a modalidade celetista (CLT). Além disto, ele deixaria de ser servidor público e passaria a atuar na iniciativa privada. “A ideia é tentar melhorar, sem causar prejuízos para ninguém”, afirma Toninho.

saean torres

Sindicato reage

A proposta gerou estranheza por parte do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Artur Nogueira, que se posicionou contrário a medida e defendeu a continuidade dos serviços prestados pela autarquia no município.

O presidente do Sindicato, Sebastião Leme, questionou a necessidade de privatização do serviço. O líder sindical fez elogios ao trabalho desenvolvido pelo Saean e afirmou que nem mesmo funcionários reclamam das condições de trabalho. “Não tenho nada a reclamar do Saean, nem como cidadão, nem como presidente do Sindicato. A gente sabe que o Saean não tem dívida. Você não vê reclamações por parte da população nem por parte dos funcionários. Todos recebem os salários em dia”, aponta o presidente do Sindicato.

Com relação ao futuro dos servidores da autarquia, Leme mostrou-se descontente com as possibilidades que surgem a partir do cenário de concessão pública. “No meu ponto de vista isto não é bom para o trabalhador do Saean. A empresa até pode assumir estes funcionários que estão hoje, mas automaticamente eles perdem a garantia de trabalho, podendo facilmente serem substituídos por funcionários da própria empresa”.

O presidente acredita que a estabilidade de emprego destes funcionários fica comprometida com a concessão. “Quando você é funcionário direto da Prefeitura, ou até mesmo de uma autarquia ligada ao poder público, você tem a estabilidade de emprego, mas a partir do momento em que ele passa a exercer função particular, ele pode perder o emprego”, afirmou o presidente do Sindicato.

Ele condenou ainda a falta de informações na condução do processo. “Está faltando uma divulgação mais ampla e o sindicato não foi informado quanto a estas situações, que podem comprometer a vida do trabalhador. Amanhã ou depois estes servidores [do Saean] podem ter problemas. Não há transparência, nem com a entidade sindical, nem com o povo”, criticou Leme.

A audiência pública para tratar da privatização da água deve ocorrer na próxima segunda-feira (28), no Centro Cultural Tom Jobim, das 18 horas às 20 horas. De acordo com o regulamento, inicialmente assessores técnicos devem expor o tema por meia hora. Em seguida será feita a leitura dos questionamentos apresentados por escrito à mesa. Segundo o documento, os participantes poderão fazer até duas perguntas.

Legislativo aprova 

A tramitação do processo de concessão pública só foi possível graças a aprovação do Projeto de Lei nº 585, votado em sessão extraordinária, convocada para o dia 23 de dezembro de 2014 pela Câmara Municipal. O documento “autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.

Após os oito vereadores da situação aprovarem dispensa de pareceres para acelerar a votação, a vereadora Zezé da Saúde (PSDB), representando a oposição, se pronunciou e pediu para que o projeto não fosse votado naquela circunstância. “Não sou contra o projeto, sou contra o momento. Não podemos fazer tão rápido, às vésperas de um feriado, não temos público e isto não foi divulgado”, alertou a vereadora em discurso durante a sessão. Apesar do pedido, os vereadores aprovaram e defenderam a privatização do Saean, alegando que a medida seria uma boa forma de garantir recursos mais volumosos para o serviço de água e esgoto prestado no município.

Em entrevista ao Portal Nogueirense a vereadora Zezé da Saúde (PSDB) criticou o local escolhido para sediar a audiência. De acordo com ela, o espaço é pequeno e não comportaria o número ideal de pessoas para o debate. Zezé também criticou a falta de divulgação da audiência. “Não vimos faixas, nem outdoors divulgando o evento. Todos deveriam estar sabendo sobre a audiência, pois é um momento importantíssimo, em que o futuro da Saean está em jogo”, disse a vereadora.

Prefeitura

O Portal Nogueirense entrou em contato com a Prefeitura e solicitou respostas sobre a audiência, mas até o momento não obteve retorno.

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