A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, ato de concentração entre a Saneamento Águas do Brasil (SAAB) e Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto. O aval está presente em despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/09).
A operação envolve a aquisição, pela SAAB, da totalidade das ações da Águas de Itu. A SAAB é holding do Grupo Águas do Brasil, que atua no setor de concessões de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 15 municípios no Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro. A Águas de Itu é a concessionária prestadora de serviços de saneamento básico no município paulista de Itu desde 2007. O contrato de concessão tem vigência de 30 anos.
O Cade já reconheceu, em decisões anteriores, que o serviço de saneamento básico configura-se como monopólio natural, em que a atividade é desenvolvida com exclusividade pela concessionária. Isso porque as especificidades do mercado tornam inviável a instalação e exploração da atividade por mais de uma concessionária na mesma localidade.
A Superintendência Geral do Cade não verificou sobreposição horizontal ou integração vertical e, portanto, não há concentração de mercado, já que outras concessões operadas pela adquirente não concorrem com a concessão agora adquirida. Diante disso, houve conclusão de que a operação não apresenta efeitos negativos na área concorrencial. Diante dessa análise, o caso foi aprovado sem restrições.
