Nenhuma empresa apresentou proposta comercial para assumir os serviços em cerca de 40 municípios. Governo informou que vai avaliar condições de mercado antes de definir os próximos passos.
O Governo de Rondônia cancelou, nesta terça-feira (22 de Setembro), o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cerca de 40 municípios do estado.
Ademais, segundo o governo, nenhuma empresa apresentou proposta comercial dentro do prazo estabelecido para a entrega dos envelopes na B3, em São Paulo.
O contrato de concessão era estimado em R$ 8,47 bilhões e previa a transferência dos serviços para uma empresa privada pelo prazo de 35 anos.
Com a ausência de propostas, o governo informou que vai avaliar, junto com a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto. Ainda não há prazo definido para a retomada da licitação.
Como seria a concessão
A empresa vencedora seria escolhida com base em dois critérios: o maior desconto oferecido na tarifa de água e esgoto para os consumidores e o maior valor de outorga fixa pago ao Estado.
➡️ A outorga é um valor pago pela empresa ao governo para ter o direito de assumir os serviços de saneamento. Além disso, no leilão, venceria a empresa que oferecesse a combinação entre o maior desconto na tarifa para os consumidores e o maior valor de outorga ao Estado.
O projeto de concessão, estimado em R$ 8,47 bilhões, previa investimentos e a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que integram a Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia.
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Processo chegou a ser suspenso pela Justiça
Antes do cancelamento, a licitação chegou a ser suspensa por uma decisão da Justiça. Uma ação popular questionou pontos do projeto de concessão, como as regras da tarifa social e os possíveis riscos financeiros para o estado.
A 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho concedeu uma decisão provisória, chamada de liminar, que interrompeu o andamento da licitação. O Governo de Rondônia recorreu.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a liminar e permitiu que o processo continuasse. Além disso, o tribunal considerou, entre outros pontos, que a paralisação poderia causar prejuízos à administração pública e interromper o andamento da licitação.
Ademais, a decisão do TJ-RO não significou que a Justiça considerou o projeto totalmente regular. O tribunal apenas permitiu que a licitação continuasse enquanto a ação popular ainda é analisada.
Com isso, o governo retomou o cronograma da concorrência. A entrega dos envelopes estava prevista para 22 de setembro e o leilão para 29 de setembro.
Por fim, após o cancelamento, o governo informou, em nota, que pretende manter o diálogo com potenciais investidores e outras partes envolvidas para reunir informações que ajudem a definir os próximos passos do projeto.
Fonte: G1
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