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Caema deve deixar Santa Inês para dar lugar a uma nova empresa

Foi de maneira silenciosa que a Prefeitura de Santa Inês realizou na manhã de quarta-feira (06), o processo de licitação para a escolha da empresa que deve assumir o sistema de tratamento de água e esgoto de Santa Inês pelos próximos 30 anos. A concorrência, do tipo “melhor técnica combinada com menor valor da tarifa de serviço” aconteceu no auditório da prefeitura municipal.
Segundo informações não oficiais obtidas pelo AGORA, apenas duas empresas teriam participado do certame, mas até o momento a prefeitura não divulgou o nome da empresa vencedora do processo, nem mesmo a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão – Caema foi formalmente informada sobre como acontecerá a transição.
Em todo o processo, que iniciou no mês de abril, com a aprovação do projeto 006/2014, que versava sobre a terceirização do serviço de água e esgoto do município. Desde a sessão extraordinária, para a qual alguns vereadores de oposição não foram convocados, até a escolha da empresa, alguns pontos foram bastante criticados por especialistas e pela população em geral, principal interessada e afetada pelas mudanças propostas.
Inicialmente a prefeitura de Santa Inês queria extinguir o recém-criado Sistema Autônomo de Água e Esgoto – Saae, que havia sido implantado no município no final de 2013, mas que em menos de seis meses deixaria de funcionar. Com a possibilidade de emperramento do projeto na Câmara, durante a audiência pública realizada no dia 26 de junho, os técnicos da prefeitura informaram que o Saae funcionaria como uma espécie de agência reguladora dos serviços.
O momento que serviria para ouvir a população sobre suas demandas, não passou de uma exposição sobre o edital do processo de seleção da empresa que substituirá a Caema. Na oportunidade, Jocir Francisco de França, engenheiro civil contratado pela prefeitura destacou que a empresa que assumir o sistema de água e de esgotamento sanitário de Santa Inês terá que, dentre outras atribuições investir em melhores equipamentos, urbanização das áreas, com pra de transformadores e automação do sistema.
Desde sua abertura o processo foi bastante criticado por especialistas. “O prefeito faz um discurso muito técnico, mas eu não posso pensar que Santa Inês está isolada do contexto do Brasil e do contexto internacional. Hoje o que se discute, nos fóruns internacionais é a governança da água pelos governos municipais e estaduais, e não uma concessão para uma empresa”, afirmou a professora da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA Ednalva Lima Alves.
Dentre os principais pontos defendidos pelos especialistas estão a desobediência ao que versa a Lei Federal 11.445/2007, na qual se exige que todos os municípios do Brasil elaborem seus Planos Municipais de Saneamento; Outros pontos foram observados são: no caso de concessão de mais de 20 anos, como em Santa Inês, em se tratando de um serviço público essencial, são necessárias a aprovação de um setor especifico dentro do Ministério do Planejamento que irá mediar e legalizar a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE entre o município e o executor privado, pontos inobservados durante o processo de elaboração e aprovação da Lei 006/2014.
No total, o investimento a ser feito nos primeiros 18 meses é no valor de R$ 50 milhões, 25 para o sistema de águas e 25 milhões para o esgotamento, conforme o que foi debatido por prefeitura e técnicos durante a audiência. O retorno do investimento a ser feito pela empresa deve acontecer em 30 anos, prazo estipulado para abertura de novo processo de licitação.
Terceirização dos serviços públicos
A privatização, terceirização ou concessão dos serviços de água e esgoto da cidade a uma empresa privada é apenas uma parte dos serviços públicos que eram realizados pela prefeitura e que passam a ser terceirizados. Na lista também estão a Limpeza Pública, concedida à empresa Plamax, de Belém – PA, que recentemente retirou a maioria de seus caminhões coletores das ruas do município, deixando a cidade novamente à mercê da poluição.
A manutenção do serviço de iluminação pública, entregue a uma empresa particular vencedora de uma licitação com valores acima de 5 milhões de reais, também foi outra ação da prefeitura de Santa Inês, que agora se prepara para finalizar as atividades da Caema no município.
O posicionamento da Caema
Nossa equipe entrou em contato do a Gerência Regional da Caema em Santa Inês. Em conversa com o gerente da agência, José Alfredo Costa Júnior, fomos informados que a prefeitura não chegou a contatar a empresa para informar sobre o processo: “Nós não temos informações e nem autorização para falar sobre isso, o que nós podemos dizer é que é um direito da prefeitura de terceirizar o serviço, o que nós esperamos é que essa mudança seja para melhor”, informou o gerente.
A prefeitura também não  procurou a Caema para estabelecer os termos da transição para a nova e ainda desconhecida empresa: “Não nos informaram nada, o que nós sabemos e que por enquanto, qualquer problema como o serviço de água e esgoto que aconteça na cidade ainda é responsabilidade nossa. Não fomos procurados de maneira alguma pela prefeitura. Tudo que sabemos é o que lemos no jornal”, finalizou  Alfredo Júnior.
A omissão de informações
O AGORA requereu à prefeitura de Santa Inês a ata da licitação, documento público que deveria ser de fácil acesso à população e à imprensa, mas, mesmo tentando por cinco dias insistentemente e mesmo, tendo entrado formalmente com ofício solicitando os documentos, todas as informações sobre o processo não foram fornecidas pela Comissão de Licitações e nem por qualquer outro órgão  da Prefeitura de Santa Inês.

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