pesar de acumular dezenas de multas por agressão ao meio ambiente ao despejar dejetos in-natura nos mananciais hídricos de Porto Seguro, a Embasa (empresa detentora de concessão pública para tratar a água distribuída à população bem como recolher e tratar o esgoto doméstico), continua prestando serviços ao município em total descaso aos estragos que vem causando ao meio ambiente.
Depois de receber três novas multas (uma no valor de R$ 600 mil, além de mais duas multas no valor de R$ 300 mil cada, por outros crimes cometidos em Arraial d’Ajuda e Trancoso), aplicadas pela secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro, a empresa pública foi alvo dos protestos dos vereadores, durante sessão ordinária desta quinta-feira, (26). A Câmara Municipal repudiou, através de moção, o serviço que a Embasa presta ao município e se mobilizou para tomar medidas cabíveis junto às autoridades ambientais.
SEM GERADOR PRÓPRIO
| Foto: Internauta / RADAR 64, por meio do WhatsApp |
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| Para promotor de Meio Ambiente, Prefeitura pode conter abusos da Embasa |
Há cerca de oito dias, internautas enviaram ao Radar 64, vídeos do material poluidor sendo despejado nas praias. As imagens mostram que a Embasa lançou, por mais de 20 horas seguidas, o esgoto in-natura no rio da Vila, que deságua na Praia das Pitangueiras, no perímetro urbano. O esgoto era proveniente da Estação de Tratamento C3, localizada no Bairro Cambolo.
O gerente da Embasa em Porto Seguro, Rafael Bastos, explicou que o vazamento aconteceu após uma falta de energia no dia 19 passado.
Segundo o promotor de Meio Ambiente de Porto Seguro, Wallace Carvalho, “a justificativa da empresa é inconsistente porque ela deve se preparar para ter um gerador próprio capaz de cobrir eventos como falta de energia”. Ele observa que a Embasa possui equipamentos obsoletos, incapazes de suprir a demanda do crescimento populacional e econômico que gerou uma ocupação urbana desordenada em Porto Seguro.
“Não houve investimentos da empresa nas subestações e as estações elevatórias precárias encontram-se ultrapassadas e perigosamente localizadas em áreas próximas a córregos e nascentes”. Apesar de colecionar multas e processos judiciais, “a Embasa nunca recompôs os danos ambientais que vem provocando ao meio ambiente nesta região”, repudiou o promotor Wallace Carvalho.
PREFEITURA PODE EVITAR DESCASO DA EMBASA
Embora reiterando o comprometimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao cumprir o papel de fiscalizar e multar a Embasa, o promotor alerta que “a Prefeitura de Porto Seguro terá, este ano, um instrumento importante para impedir o comportamento de descaso da empresa, através da imposição de cláusulas preventivas contra danos ao meio ambiente por ocasião do processo de renovação do contrato de concessão”.
| Foto: Reprodução / Primeiro Jornal |
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| Promotor de Meio Ambiente de Porto Seguro, Wallace Carvalho |
O promotor Wallace Carvalho aconselha a Prefeitura de Porto Seguro a “condicionar a renovação do contrato de concessão à garantia da adequação dos equipamentos da Embasa e à existências de mecanismos capazes de suportar os Poços de Visita (PV) no sentido de evitar o extravasamento de material in-natura para os mananciais hídricos, como rios, córregos, nascentes, lagoas e lençol freático”.
Cabe dizer que todas as denúncias de poluição da Embasa em Porto Seguro são fundamentadas através de coleta e análise de material em pelo menos cinco locais diferentes. Todos os resultados identificaram a presença de coliformes fecais (atualmente chamados de coliformes termotolerantes), capazes de contaminar a água através de despejo de esgoto que não foi totalmente tratado. Os maiores alvos da poluição da Embasa são o Campo do Arnaldo, o Rio Mundaí, o Rio Mucugê, Rio Trancoso e o rio da Vila, informou o promotor Wallace Carvalho.
