Companhia de Saneamento tem até 30 de abril de 2018 para reduzir poluição ambiental
Em reunião ocorrida na terça-feira (16), na Promotoria Pública do Meio Ambiente, entre o Ministério Público Estadual (MPE); a Secretaria de Proteção ao Meio Ambiental (Sempma) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi dado um prazo até o dia 30 de abril de 2018 (26 meses), para que a Casal construa uma nova estação de tratamento de esgoto no Complexo Habitacional Benedito Bentes, com tecnologia moderna, para diminuir a poluição ambiental.
Segundo a assessoria do MPE, enquanto isso, a Companhia terá que fazer um monitoramento, expedindo um relatório mensal informando sobre o monitoramento do esgoto lançado no local.
“O crime de meio ambiente já está configurado; a poluição já existe e o MP solicitou um inquérito policial à Delegacia de Proteção Ambiental”, observou a assessoria.
Outra questão discutida na reunião foi a proposta para que os moradores do Benedito Bentes não paguem a taxa de esgotamento que foi proposta pela secretaria. Por meio de sua assessoria, o presidente da Casal, Clécio Falcão, disse que na audiência não prosperou o pleito da Sempma de que não fosse cobrada a tarifa de esgoto.
Na oportunidade, a Sempma informou que insistiria no seu pleito, desta vez na Promotoria de Defesa do Consumidor (PDC).
A Casal discorda deste posicionamento da Sempma, pois entende que o sistema de esgotamento sanitário do Benedito Bentes contempla todas as etapas de um sistema de esgotamento sanitário: “Qual seja, a coleta, o transporte e o tratamento do esgoto com a destinação final do efluente”, destaca.
A Casal ressalta ainda que mesmo que venha a acontecer alguma imperfeição, cabe à Companhia adotar as providências para corrigir, o que, neste caso, está acontecendo por meio da assinatura do TAC.
Os moradores do Benedito Bentes disseram que desconhecem a proposta de cobrança da taxa de esgoto no bairro. Os que moram na chamada área verde explicaram que o local não tem saneamento e que por isso são isentos de taxas.
Próximo ao local uma das lagoas que recebia os efluentes de esgoto foi desativada, mas mesmo assim o mau cheiro no local é percebido de longe.
Os moradores disseram ainda que estão funcionando duas lagoas que ficam depois dessa primeira, que foi desativada há cerca de quatro anos.
“Não sabemos para onde o esgoto está correndo”, disse a moradora, que não se identificou.
Seu Anibal Alves dos Santos disse que até agora não está sabendo da ideia da cobrança da taxa de esgoto, mas observou que o conjunto tem saneamento. “Se for para beneficiar os moradores eu estou de acordo; se fizerem alguma coisa de bom para o conjunto eu concordo, mas na área verde até agora não tem nada feito”, pontuou.
Segundo Anibal Alves, os efluentes do esgoto do conjunto estão indo para as outras duas lagoas que estão ativadas.
A dona de casa Marcela da Silva Santana disse que os moradores do conjunto não foram avisados de nada e que não está sabendo de nenhuma informação. “Não estou sabendo de nada e ninguém foi avisado de taxa nenhuma”, finalizou.
Fonte: Tribuna Hoje
Foto: Adailson Calheiros
