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Cedae acumula multa de R$ 25 milhões por poluição das lagoas da Barra

Rio – Não é fácil para os vizinhos do Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá conviverem com o mau cheiro das lagoas. O problema se estende por outros bairros da Zona Oeste e consegue ser ainda pior nos rios. Tudo em decorrência do lançamento de esgoto bruto, sobretudo doméstico. Uma situação que poderia ter sido evitada se a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) estivesse cumprindo uma decisão liminar da Justiça Federal, de 2003, que determinava medidas emergenciais para evitar o lançamento de esgoto no ambiente.

Ao descumprir a decisão nos últimos 12 anos, a empresa não apenas agravou a poluição como acumulou multa diária de R$ 5 mil e que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), soma agora quase R$ 25 milhões — um valor que continua subindo enquanto as medidas não são adotadas.

Sexta-feira, o MPF instaurou inquérito contra a Cedae para investigar se há crime ambiental pelo descumprimento da decisão. “Equipara-se ao crime de poluição a conduta da autoridade que não cumpre as medidas que foram determinadas pelo juiz para reduzir e impedir que a poluição ocorra”, afirma o procurador Sérgio Suiama, ao citar a Lei de Crimes Ambientais.

Entre as medidas, estão a retirada do lodo das lagoas e de lixo flutuante, o monitoramento de algas tóxicas, a colocação de barreiras para impedir a chegada de lixo às margens e o replantio das encostas. A longo prazo, porém, é necessário um cronograma de universalização do serviço de esgoto — só isso evitará que os dejetos cheguem às lagoas.

Ao visitar trechos dos rios da região (Anil, Arroio Pavuna e Pavuninha) com O DIA na última semana, o professor Adacto Ottoni, coordenador do curso de Especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental da Uerj, avaliou piora no quadro. “Visitei esses pontos há quatro anos e a situação está pior. Os rios estão mais assoreados e funcionam como as artérias das lagoas. É a poluição dos rios que está matando o complexo”, explica Ottoni.

Marcelo Batista, de 40 anos, desistiu da pesca perto de casa. “Tem muito lodo e aparece peixe morto, bem inchado e com cor diferente”, conta. Especialistas dizem que são características da presença de metais pesados.

Projeto do estado gera polêmica

Entre as soluções apresentadas pela Cedae e pela Secretaria Estadual do Ambiente para promover a recuperação do sistema está um polêmico projeto que prevê a dragagem de aproximadamente 5,7 milhões de metros cúbicos de sedimentos poluídos do fundo das lagoas. O custo da obra é de quase R$ 700 milhões.

No laudo do processo que a Cedae responde na Justiça Federal, os peritos criticam a obra. “O projeto pretende dragar o complexo e construir uma ilha de lodo e areia, sem bloquear a entrada do esgoto de forma efetiva, o que irá reduzir a velocidade de água do mar, retirando das espécies que lá sobrevivem qualquer chance de permanência”, diz o laudo.

O professor Adacto Ottoni concorda. “Haverá mais espaço para os dejetos seguirem para as praias, piorando a qualidade da água”, observa. O projeto está parado porque a licença foi suspensa no ano passado.

O Rio Pavuninha, que está poluído no trecho ao lado do Parque Olímpico, fica próximo a diversas casas

Foto:  Paulo Araújo / Agência O Dia

 

Cedae não nega multa

A limpeza das lagoas faz parte das obrigações do Caderno de Encargos da Olimpíada de 2016. Questionada sobre a multa, a Cedae disse que o valor só será “exigível na ocasião da decisão definitiva de mérito, que ainda não ocorreu.” No entanto, não cabe mais recurso à decisão da multa.

Em relação à cobertura de esgoto na região, a empresa informou que o percentual atual é de 85% na Barra, 70% no Recreio e 55% em Jacarepaguá. “Até 2007, 100% dos resíduos ainda eram lançados nos rios e canais da região, chegando no sistema lagunar. Mas, com a inauguração de obras como o Emissário Submarino, a ETE Barra e a Elevatória do Recreio, o esgoto produzido na região passou a receber o tratamento e a destinação final adequadas”, diz a nota da Cedae.

Adacto Ottoni diz que o despejo de esgoto no Rio Anil piorou

Foto:  Paulo Araújo / Agência O Dia

 

A previsão é de que, até 2016, perto de 100% dos clientes da Barra e do Recreio estejam conectados à rede de esgoto sanitário. A Secretaria de Estado do Ambiente defendeu que o Projeto de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar “seguiu rigorosamente a legislação ambiental vigente.”

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