O Ministério Público instaurou um inquérito civil para analisar as denúncias feitas pela Câmara de Piquete sobre possíveis irregularidades no contrato firmado pela antiga gestão municipal e a empresa CAB Ambiental, para a concessão dos serviços públicos de água. Após a aprovação unanime em fevereiro do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), agora os parlamentares cobram o cancelamento do contrato.
A CEI, presidida pelo vereador Rodrigo Nunes (PHS) e que conta como relator João Moita (PT) e membro Fernando Motta (PR), procura desde agosto de 2013 indícios de ilegalidades no processo licitatório e no contrato de prestação de serviço firmado na gestão do ex-prefeito Otacílio Rodrigues (sem partido) por trinta anos.
De acordo com Nunes, a CEI encontrou uma série de irregularidades que já foram encaminhadas ao Ministério Público. A investigação aponta que a
comissão formada pela prefeitura para organizar e desenvolver o processo licitatório, formada por cinco membros do Setor de Licitação e mais um engenheiro particular contratado para fazer análises, cometeu diversas incoerências.
“A Legislação determina que este tipo de comissão seja formada em número impar, para que não ocorra empate diante alguma decisão. Além deste desrespeito, diversas atas não foram assinadas por todos os membros e algumas chegaram até ser assinadas por pessoas que não pertenciam a comissão. Outro fato estranho, é que os membros do Setor de Licitação me relataram que nem sequer sabiam da existência deste engenheiro na comissão”, explicou.
Além de afirmar que o Legislativo espera que o Ministério Público ordene o cancelamento do contrato, apontou outras supostas irregularidades cometidas pela antiga gestão municipal. “No edital, o valor do serviço era de R$ 59 milhões, mas já no contrato este numeral chega a R$ 64 milhões. Também encaminhamos ao Ministério Público, copias dos depoimentos que os membros do Setor de Licitação nos deram aqui na Casa. Eles afirmam que não passaram por nenhum tipo de capacitação e não tinham conhecimento técnico algum para exercerem essa função”.
Saneamento
Outro ponto levantado pela CEI é referente ao saneamento básico no município. “Atualmente 50% da conta de água que o morado paga é referente a serviços de esgoto. Mas, Piquete não possui nenhum sistema de tratamento. Ou seja, a população paga por um serviço que não é executado. E para a revolta de todos, até agora a CAB não apresentou nenhuma proposta de tratamento e o esgoto da cidade segue sendo despejado nos rio que corta Piquete”, finalizou.
Com a instauração do inquérito civil, cabe agora ao Ministério Público exigir respostas dos antigos membros do Setor de Licitação, a Prefeitura e a CAB, para que posteriormente seja decidido pela suspensão ou continuação do contrato firmado em 2010.
CAB
A reportagem tentou entrar em contato com a prestadora de serviço, mas até o fechamento desta edição ninguém foi encontrado para se manifestar sobre o assunto.
Fonte e Agradecimentos pelo envio da matéria: http://www.meon.com.br/noticias/regiao/mp-investiga-contrato-de-r-64-milhoes-da-cab-com-piquete
