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MT: MPF intervém e CAB Cuiabá terá que fazer rede de esgoto antes do asfalto

O suplente de vereador por Cuiabá Zito Adrien (PV) conseguiu por meio da Justiça evitar que asfalto na cidade fossem feitos antes da implantação da rede de esgoto. A ação foi encaminhada ao Ministério Público Federal quando ocupou a cadeira por 30 dias na Câmara, em julho. No documento, ele pedia providências para que a prefeitura não iniciasse obras do programa Asfalto para Todos sem serviço de esgotamento sanitário nos bairros beneficiados.

Assim, a Controladoria Regional da União solicitou à Prefeitura de Cuiabá e à concessionária CAB Cuiabá posicionamento formal sobre a existência de programação para a execução de obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário em oito bairros da Capital. “Em resposta aos questionamentos, inicialmente destacamos que originalmente os bairros listados não constavam no planejamento desta concessionária para execução de redes de esgotamento sanitário no curto prazo. Entretanto, estamos revisando o planejamento para possibilitar cronogramas para execução concomitante da implantação de redes coletoras, asfaltamento e redes de águas pluviais compreendidos no Programa Municipal Novos Caminhos”, diz trecho do documento enviado pela CAB.

O pleito do vereador era evitar gasto estimado em R$ 50 milhões para refazer a pavimentação. O valor certamente seria repassado à população cuiabana na tarifa de água e esgoto. Em contrapartida, a CAB ainda teria 8 anos para universalizar o saneamento. Agora, com a manifestação da prefeitura e da concessionária, os 30% do asfalto só poderão sair do papel quando for feito primeiro o serviço da rede de esgoto.

Para asfaltar e construir redes de águas pluviais nos bairros Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Doutro Fábio, Altos da Serra, Pedra 90, Novo Paraíso e Umuarama, a Prefeitura de Cuiabá conseguiu recursos na ordem de R$ 121,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do PAC. As obras foram licitadas divididas em três lotes.

Neste sentido, o lote 01 compreende Jardim Vitória (18,7 km), Jardim União (8,6 km) e Jardim Florianópolis (14,5 km). Foi vencido pela Três Irmãos Engenharia Ltda, por R$ 39 milhões. A Ecomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda venceu o lote 02, no valor de R$ 30 milhões, que engloba o Doutor Fábio (17,5 km) e o Altos da Serra (15 km). O lote 03, ao custo de R$ 52, 5 milhões, ficou sob responsabilidade da Construtora Nhambiquaras Ltda que deve executar obras no Pedra 90 (37 km), Novo Paraíso (8,7 km) e Umuarama (9,2 km).

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